A decisão resulta de um despacho presidencial anterior, de 2016, que autoriza o ministro das Finanças a proceder à alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afetas ao Ministério da Administração do Território (MAT) e que garantiam o Serviço Aéreo Institucional (SAI).

Num despacho de final de janeiro, do Ministério das Finanças, consultados hoje pela Lusa, é criada uma comissão técnica para conduzir o processo de venda e "acautelar os aspetos legais", nomeadamente reunindo a documentação que "comprove a titularidade das aeronaves pelo Estado angolano" e comprovando que não existem sobre as mesmas "qualquer ónus ou encargo a ter em conta".