Um esboço do documento, que é acompanhado de um Guia de Implementação, foi hoje analisado durante a reunião semanal do Conselho de Ministros devendo ser finalizado e aprovado numa reunião extraordinária na sexta-feira antes de seguir para o parlamento.

Em comunicado, o executivo explica que o Programa de Governo, que tem vindo a ser preparado desde que os primeiros governantes tomaram posse, a 15 de agosto, "dá cumprimento ao Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos próximos cinco anos".

Durante a reunião de hoje, o ministro na Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento, que coordenou a equipa técnica na elaboração do projeto, fez a apresentação dos trabalhos desenvolvidos e do conteúdo do documento.

No setor social, o Governo tem como objetivos, refere o comunicado, "o acesso a ensino de qualidade, a serviços de saúde de qualidade para todos, apoio às pessoas vulneráveis, desenvolvimento sustentável para todas as gerações, indústria criativa vibrante, e jovens saudáveis, instruídos e com valores éticos".

Aumentar a capacidade produtiva e o PIB potencial, melhorar o acesso das pessoas aos serviços e a sustentabilidade são as linhas gerais dos objetivos para o pilar de desenvolvimento das infraestruturas.

A nível económico, o Governo quer "aumentar a produção agrícola, desenvolver a indústria de recursos naturais, aumentar o rendimento através da criação de emprego, e o ambiente favorável à diversificação económica".

Na agenda da boa governação e reforma institucional, o documento guia do Governo aposta na "garantia da defesa, segurança e estabilidade nacionais, um sistema de justiça acessível e efetivo, a integração e posicionamento globais de Timor-Leste, o reforço da cultura democrática através da responsabilização e da transparência e a gestão do setor público efetiva, eficiente e responsável".

A par deste documento, uma equipa da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação do gabinete do primeiro-ministro preparou um Guia de Implementação que tem em conta as metas do PED já alcançadas e define o que fazer e como para atingir as restantes.

Depois da aprovação do Programa do Governo, o executivo deverá levar ao Parlamento Nacional um orçamento retificativo para 2017 que, segundo disse à Lusa o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não deverá ter impacto no valor total de gastos previstos para este ano.

O executivo está ainda a preparar o Orçamento Geral do Estado para 2018.

Durante a reunião de hoje, o Conselho de Ministros ouviu ainda uma exposição de Agio Pereira, ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Delimitação das Fronteiras, sobre as negociações da Comissão de Conciliação para a delimitação da fronteira marítima do país com a Austrália, com a nova ronda prevista para começar a 09 de outubro, em Haia.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a nomeação dos secretários regionais adjuntos da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno.

Arsénio Bano foi nomeado secretário regional adjunto para Apoio à Coordenação da Área Social e Administração e Leónia Costa Monteiro foi nomeada secretária regional adjunta para Apoio à Área das Finanças e Desenvolvimento Económico.

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