"Não temos garantias de que um empréstimo, que vai custar muito dinheiro ao país, será usado com transparência e em favor do país", disse à Lusa Humberto Zaqueu, economista e oficial de Programas do GMD.

Justificando o facto de o GDM ser uma das organizações que subscreveram uma carta ao Fundo Monetário Internacional (FMI), pedindo o congelamento da cooperação financeira com Moçambique, Zaqueu disse que os empréstimos a Moçambique deviam ser concedidos depois do esclarecimento das chamadas dívidas ocultas, no valor de 1,4 mil milhões de dólares.

"Se o Governo moçambicano ludibriou o FMI na contração de dívidas ocultas e ilegais, por que não o faria, de novo, caso recebesse mais empréstimos", questionou Humberto Zaqueu.

O congelamento da ajuda financeira a Moçambique, prosseguiu, seria uma forma de pressionar as autoridades moçambicanas a empreender reformas na gestão das finanças públicas, visando o estabelecimento de um quadro transparente.

"Infelizmente, o Governo já mostrou historicamente que só age com transparência, se estiver sob pressão, e essa pressão é, novamente, necessária", acrescentou Humberto Zaqueu.

O FMI suspendeu a ajuda financeira a Moçambique, após a descoberta em abril do ano passado de empréstimos contraídos por empresas públicas e avalizados pelo Governo, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República de Moçambique e dos principais doadores do Orçamento do Estado (OE).

Hoje, um grupo de organizações não-governamentais (ONG) defendeu um conjunto de medidas que devem ser tomadas antes de o FMI retomar os empréstimos a Moçambique, argumentando que o país não pode ficar refém de uma dívida insustentável.

"A única saída sustentável para a crise económica de Moçambique é aplicar uma muito maior transparência e responsabilidade nos empréstimos, garantir que qualquer ajustamento recai sobre aqueles que têm capacidade para pagar, e que Moçambique não fica apanhado numa dívida insustentável", lê-se num documento enviado à diretora-executiva do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde.

A missiva, impulsionada pela ONG britânica "Campanha para o Jubileu da Dívida", mas assinado por dezenas de organizações moçambicanas e internacionais, defende um "conjunto de medidas que devem ser todas executadas antes de o FMI retomar os empréstimos ao Governo de Moçambique", e que incluem, entre outras, a realização de uma auditoria e de uma análise de viabilidade económica das empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM.

O objetivo geral do pedido feito ao FMI é que esta entidade obrigue a que sejam tomadas medidas que ataquem não apenas o montante da dívida que Moçambique deve pagar, mas antes que force um conjunto de medidas que garantam que uma situação semelhante não possa volta a acontecer.

Para além da criação de uma lei que "responsabilize de facto os políticos pelas suas ações", o grupo defende ainda a proteção dos mais desfavorecidos e um compromisso sobre a manutenção da despesa pública destinada a programas sociais, "incluindo educação, saúde, água e agricultura".

O combate à corrupção através de medidas concretas, a renegociação dos megaprojetos no que diz respeito aos impostos a pagar pelas empresas, e a garantia de que os impostos não serão aumentados são outras das propostas deste grupo, que propõe também uma nova reestruturação da dívida moçambicana.

"Cancelamento ou redução significativa da dívida detida pelo Governo como resultado dos empréstimos à Ematum, Proindicus e MAM", defendem, argumentando que "os empréstimos do FMI não devem ser usados para pagar as dívidas a credores irresponsáveis, arriscando que Moçambique fique presa na armadilha da dívida".

Os emprestadores, concluem, precisam de partilhar os custos do ajustamento motivado pelas suas ações irresponsáveis e pelas diferentes circunstâncias económicas que resultaram da baixa do preço das matérias-primas".

No final da próxima semana, a consultora Kroll deverá entregar ao Governo o resultado da auditoria aos empréstimos contraídos em 2013 e 2014 pela Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, a que se juntam mais os 727,5 milhões de dólares da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

A auditoria internacional independente às dívidas escondidas era uma exigência do FMI para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril de 2016, e que levou também os 14 doadores do Orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.

MBA // EL

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