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O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, disse hoje à Lusa que a transferência de competências sobre liberdade condicional para os tribunais distritais é um passo importante para a celeridade processual no país.
O Conselho de Ministros de Moçambique decidiu na terça-feira propor à Assembleia da República a revisão pontual da Lei de Organização Judiciária (LOJ).
Nessa revisão, é atribuída aos tribunais distritais a competência de decidir sobre liberdade condicional, um poder atualmente conferido aos tribunais provinciais.
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