"A nível do partido, e até hoje, não temos qualquer informação ou conhecimento sobre este assunto. Conhecemos esta questão ontem [quinta-feira] através da imprensa", disse à Lusa Dionísio Babo Soares, que é também ministro de Estado e Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e ministro da Administração Estatal.

A imprensa timorense noticiou esta semana que o Tribunal Distrital de Díli solicitou ao Parlamento Nacional o levantamento de imunidade de Francisco Kalbuadi Lay, ministro do Turismo, Arte e Cultura, para ser ouvido no próximo dia 25 de outubro.

Em causa estão, segundo o jornal Independente, alegadas irregularidades cometidas por Kalbuadi em 2012 no financiamento do Congresso Nacional de Resistência Timorense (CNRT), partido liderado por Xanana Gusmão.

Na altura Kalbuadi era responsável da comissão de organização do partido.

"Ainda não tive oportunidade de falar com o meu colega para perceber exatamente o que está em causa para fundamentar este pedido de levantamento de imunidade", explicou.

O pedido de imunidade está a ser analisado pela Comissão G do Parlamento Nacional.

Em causa estará a violação do regime jurídico do financiamento dos partidos políticos, especialmente no que concerne ao alegado financiamento do CNRT por empresas em 2012.

Este regime determina serem "expressamente proibidas as contribuições de pessoas coletivas nacionais e de pessoas singulares ou coletivas estrangeiras", com a lei a prever penas de prisão de entre seis meses e dois anos ou multa entre 500 e 5.000 dólares para que se envolva "na obtenção de receitas proibidas pela presente lei, para benefício de determinado partido político".

Babo Soares disse que é preciso "esperar e acompanhar o processo", nomeadamente "ouvir qual é a posição do Parlamento Nacional sobre o assunto".

Reiterando confiança em Kalbuadi - "uma pessoa que gosta de trabalhar, energético e muito ativo" - Babo Soares mostrou-se confiante que não houve irregularidades e explicou que as contas do partido já foram investigadas no passado.

"Este caso supostamente remonta a 2012, já passaram quatro anos e não percebo como é que isso surge agora, tanto tempo depois", disse.

"Vamos tentar perceber a que se refere isto. Mas estamos sempre preparados em qualquer momento para rever, corrigir e melhorar os mecanismos que temos em vigor", acrescentou.

Sobre o pedido de levantamento de imunidade, Babo Soares recordou que o Governo está a aproximar-se do fim do seu mandato - há eleições legislativas em junho de 2017 - e que o assunto "deve ser analisado cuidadosamente neste contexto".

Por outro lado, disse não concordar com opiniões, ouvidas por vezes em Timor-Leste, de uma alegada campanha de perseguição a membros ou ex-membros do Governo pela justiça timorense.

"Falo muito com o ministro da Justiça, com muitos elementos da magistratura e não acredito nas teorias que por vezes se ouvem na praça pública de que a justiça tenha essa intenção", disse.

"Não acho que da parte dos elementos da justiça haja uma perseguição sistemática de membros ou ex-membros do governo", insistiu.

Nos últimos anos foram julgados e condenados vários anteriores membros de governos timorenses, incluindo uma ex-ministra da Justiça. Está atualmente na fase final o julgamento da ex-ministra das Finanças Emilia Pires e da ex-vice-ministra da saúde Madalena Hanjam.

ASP // MP

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