"Vinte e cinco magistrados do Ministério Público e Judicial de secções comercial e cíveis" receberam uma primeira vaga de formação "na semana passada", anunciou hoje fonte governamental.
A parceria entre Governo de Moçambique e o Grupo Banco Mundial pretende que "os magistrados façam uma aplicação mais acertada e expedita" para reduzir "o tempo e o custo associados".
Moçambique aprovou em 2013 um decreto-lei que institui o Regime de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais, uma ação considerada pelo BM como fundamental para a melhoria do ambiente de negócios no país.
Moçambique ocupa a 65.ª posição a nível mundial e a quinta a nível da região da África Subsaariana no indicador relacionado com insolvências e recuperação do relatório "Doing Business" do BM.
O novo dispositivo legal veio introduzir um processo de recuperação judicial e um mecanismo de recuperação extrajudicial, bem como esclarecer regras para a nomeação e qualificação dos administradores das insolvências, além de reforçar os direitos dos credores.
O BM é parceiro do governo moçambicano na formação de juízes e procuradores, administradores de insolvência e na elaboração da regulamentação necessária para completar o quadro legal existente no País.
LFO // EL
Lusa/fim
Comentários