As bancadas parlamentares da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro maior partido) pronunciaram-se sobre a questão das dívidas ocultas, quando reagiram à informação que a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, deu hoje sobre o desempenho da sua instituição em 2017.

"A sociedade moçambicana pede à justiça agilidade no esclarecimento deste caso e a bancada da Frelimo partilha desta perceção", afirmou o vice-presidente da Assembleia da República e deputado pela Frelimo, José Amélia.

O deputado da Frelimo disse que para a sociedade moçambicana o esclarecimento criminal em relação às dívidas ocultas está a levar muito tempo, transmitindo a ideia de que os prazos de instrução preparatória poderão ser ultrapassados.

O deputado da Renamo Saimone Macuiane criticou a PGR por não ter divulgado na íntegra o relatório internacional sobre as dívidas ocultas de Moçambique, assinalando que essa decisão levou a comunidade internacional a prolongar a suspensão da ajuda financeira ao Orçamento do Estado moçambicano.

"[A PGR] tem a consciência de quantos moçambicanos morrem por causa da falta de medicamentos por não ter publicado o relatório completo?", questionou Saimone Macuiane.

O deputado da Renamo considerou que o corte do apoio ao Orçamento do Estado na sequência da descoberta, em 2016, das dívidas ocultas está a penalizar os mais pobres.

O MDM, através do deputado Silvério Ronguane, insurgiu-se contra a falta de responsabilização dos autores das chamadas dívidas ocultas, assinalando que a miséria se agudizou no país devido a essa situação.

"Este caso continuará sem rostos, enquanto o povo se mantém na miséria", afirmou Silvério Ronguane.

A procuradora-geral da República de Moçambique declarou hoje que continua a instrução preparatória para o apuramento da responsabilidade criminal sobre as dívidas ocultas, assinalando que a justiça está determinada em fazer cumprir a lei.

"Prossegue a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal", afirmou Beatriz Buchili, quando dava a informação anual do desempenho da PGR em 2017, na Assembleia da República de Moçambique.

O esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal, prosseguiu, conta com a cooperação internacional, que vai permitir o acesso a informações relevantes na posse de outros países.

As dívidas ocultas estão relacionadas com avales assegurados pelo anterior Governo moçambicano, entre 2013 e 2014, a empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor de uma empresa pública ligada à pesca e a duas ligadas a segurança marítima.

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