O texto orçamental, que foi aprovado na generalidade e por unanimidade a 03 de dezembro, foi alvo de cerca de meia centena de alterações, a maioria das quais corresponde a realocações de gastos, sem impacto no montante final do orçamento de Estado.

As últimas votações na especialidade decorreram no final de uma longa jornada de debate na sexta-feira tendo o texto final sido aprovado também por unanimidade.

O Orçamento do Estado para 2016 ascende ao valor de 1,56 mil milhões de dólares, com as despesas, depois das alterações a incluírem gastos de 181,87 milhões em salários e vencimentos, de 449 milhões de dólares em bens e serviços, incluindo o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.

Prevê transferências públicas no valor de 476 milhões, 436,47 milhões para capital de desenvolvimento e 17,57 milhões para capital menor. O valor do novo fundo autónomo das infraestruturas é de 434,63 milhões de dólares.

A Mesa do Parlamento Nacional admitiu 46 propostas de alteração que foram submetidas à apreciação de uma comissão ad-hoc, tendo 33 sido aprovadas.

Entre as mais significativas conta-se uma alteração proposta por três dos quatro partidos com assento parlamentar (CNRT, Fretlilin e Frente Mudança) para a transformação do atual Fundo das Infraestruturas num "fundo autónomo, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira".

O Governo apoia a proposta que, explica, se fundamenta na "necessidade de ser criado um mecanismo com maior flexibilidade de gestão que permita uma resposta eficiente aos desafios atuais de desenvolvimento".

É ainda alterado o Conselho de Administração do fundo que "passa a ser presidido pelo membro do Governo responsável pelo planeamento e investimento estratégico (Xanana Gusmão), e não pelo primeiro-ministro (Rui Maria de Araújo), que deixa de o integrar".

"O CA passa a ser integrado também pelo membro do Governo responsável pelas finanças, para além do membro do governo responsável pelas obras públicas", nota o relatório da Comissão Ad-hoc que aprovou a proposta.

A organização La'o Hamutuk foi uma das organizações que questionou a alteração ao fundo, explicando que com a mudança "desaparece a lista de projetos do fundo de infraestruturas da lei orçamental".

Isso implica, considera a organização, "danos à transparência e contabilidade" dos gastos nos projetos, passando a incluir os gastos em infraestruturas "como uma linha única" no gasto orçamental.

Em declarações à imprensa timorense o Presidente da República, Taur Matan Ruak, disse que vetaria a lei orçamental se não fossem desviados mais fundos para as áreas de saúde, educação, agricultura e infraestruturas rurais.

No caso de um veto o orçamento regressa ao parlamento que precisa depois do voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados, algo que não deverá ser difícil já que este ano, como nos últimos três, o Orçamento foi aprovado por unanimidade.

Se a aprovação adiar a aprovação para depois do início de 2016 aplica-se o sistema de duodécimos, com o Governo a poder gastar por mês 1/12 do orçamento de 2015.

ASP//GC

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