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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou hoje que vai instaurar um procedimento criminal por suspeita de "crime de prisão ilegal" e averiguar a legalidade na execução do despacho de expulsão da ativista espanhola Eva Anadón Moreno.
A comissão de inquérito indicada pela PGR recomendou a "instauração de procedimento criminal para responsabilização" do oficial de permanência do posto policial do Aeroporto Internacional de Maputo e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração face a "indícios bastantes de prática de crime de prisão ilegal".
A instauração do procedimento criminal foi também justificada com o "emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério Público no exercício das suas funções", segundo um comunicado hoje divulgado, assinado pela diretora da PGR, Georgina Zandamela.
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