Num comunicado à imprensa, Ulisses Correia e Silva lembrou que no passado dia 20 de março "os eleitores cabo-verdianos elegeram uma nova maioria para governar o país", suportada pelo Movimento para a Democracia (MpD), até agora principal partido da oposição no arquipélago.

Segundo o presidente do MpD, durante o período eleitoral "era expectável que o Governo se abstivesse de tomar decisões suscetíveis de vincular um novo Governo que saísse das eleições".

"No entanto, não foi isso que aconteceu. Aponta-se por exemplo o caso flagrante de lançamento de concurso para o licenciamento de farmácias no dia 18 de marco, dois dias antes das eleições", indicou o dirigente partidário.

Considerando que não são justificadas "por qualquer urgência insuperável", o primeiro-ministro eleito entende que tais decisões tomadas em período eleitoral, como lançamento de concursos, nomeação de pessoal, eleição de órgãos sociais de empresas de capitais públicos ou outras, e que vinculem o Estado, "violam manifestamente, no plano da ética, os limites da boa-fé, dos bons costumes e do fim para que o direito de tomar essas decisões foi atribuído".

"Constitui abuso de direito, que o ordenamento jurídico cabo-verdiano considera ilícito e, por isso, juridicamente nulo", prosseguiu Correia e Silva, afirmando que, depois de analisar as decisões tomadas pelo atual Governo, o MpD vai "tomar as medidas necessárias para repor a legalidade e a ética, eventualmente revogando ou modificando as decisões em causa".

MpD, liderado desde junho de 2013 por Ulisses Correia e Silva, ganhou as eleições legislativas em Cabo Verde com 53,5% por cento dos votos e 38 deputados, quando ainda faltam distribuir quatro assentos.

O Partido Africano da Independência da Cabo Verde (PAICV), no poder com maioria absoluta há 15 anos e liderado por Janira Hopffer Almada, que substituiu o ainda primeiro-ministro, José Maria Neves, conquistou 37,5% dos votos e 27 deputados.

A União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID) teve 6,8% de votos e três deputados, enquanto os restantes três partidos concorrentes - PTS, PP e PSD - representam 0,5% dos votos no conjunto das suas votações.

RYPE // VM

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