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Mónica Rangel falava na segunda sessão do julgamento de um casal de portugueses acusado de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental por um alegado conluio para defraudar Timor-Leste em 860 mil dólares.

Segundo o Ministério Público (MP) timorense, Tiago e Fong Fong Guerra terão concertado o alegado desvio dos fundos - provenientes de impostos cobrados a empresas petrolíferas - com o consultor americano Bobby Boyle.

Hoje, como ocorreu no arranque do julgamento a 28 de fevereiro, a testemunha voltou a dizer que não conhecia qualquer ligação entre o casal português e Bobby Boyle, com a quase totalidade das perguntas do Ministério Público a centrarem-se no consultor americano.

Rangel disse apenas que conhecia a empresa Olive Unipessoal, propriedade de Tiago Guerra, que estava registada em Timor-Leste e que pagou "poucos impostos", não tendo sido detetada qualquer irregularidade tributária na empresa.

A responsável voltou a confirmar as circunstâncias em que Boyle esteve ligado a Timor-Leste, repetindo que o americano não era funcionário público e foi contratado como consultor no âmbito de um protocolo de cooperação do Governo da Noruega para apoiar Timor-Leste na recuperação de impostos devidos pelas empresas petrolíferas.

Mais tarde, em julho de 2011, foi contratado diretamente pela então ministra das Finanças, Emília Pires, para exercer funções até final do ano, com um salário mensal acrescido de um incentivo de 250 mil dólares.

Determinar o estatuto de Boyle - e perceber se era ou não funcionário público - é essencial para o processo, uma vez que o crime de peculato de que são acusados os arguidos é exclusivo de funcionários públicos.

O depoimento de Mónica Rangel ficou marcado por algumas contradições, nomeadamente no que se refere ao valor de impostos em atraso provenientes da empresa AS Geoconsulting (mais tarde absorvida pela DOF Subsea Norway SA) e que Boyle terá desviado.

No depoimento na fase de inquérito, Rangel disse que o valor em dívida era de 1,2 milhões de dólares, mas na audiência de hoje referiu-se a 975 mil dólares, dos quais 145 mil dólares foram pagos para a conta do Fundo Petrolífero.

A defesa questionou a testemunha sobre a contradição - referindo não entender a que se deve o cálculo dos 860 mil alegadamente desviados por Boyle -, tendo Mónica Rangel admitido que corrigiu o valor em dívida depois de "comprovar os dados no sistema".

Respondendo em repetidas ocasiões não ter conhecimento de vários aspetos do processo de Boyle e das empresas em causa, Rangel chegou mesmo a ser confrontada com emails que lhe foram endereçados por Boyle mas que admitiu não ter lido.

Um deles, citado pela defesa, refere-se à empresa Olive Consultancy, detida por Fong Fong Guerra em Macau, mas que no referido correio eletrónico é dada como tendo uma direção postal em Timor-Leste.

A defesa questionou a testemunha sobre se não achou "estranho" que uma empresa com sede em Macau tivesse uma direção em Timor-Leste, "ainda para mais a direção pessoal" de Boyle, algo que Rangel admitiu não ter averiguado.

Mónica Rangel admitiu que, numa situação normal, as empresas pagam os impostos petrolíferos diretamente na conta do Fundo Petrolífero, junto da Reserva Federal nos Estados Unidos, explicando não saber o que aconteceu ao resto do dinheiro desviado.

O coletivo de juízes quis saber as falhas do sistema de impostos que durante seis anos, entre 2004 e 2010, não fez qualquer liquidação às empresas AS Geoconsultating e DOF Subsea Norway SA.

"Como é que isto pode acontecer", questionou a juíza, tendo a testemunha afirmado que desconhecia a situação.

Rangel admitiu ainda que necessita de ser revisto o procedimento pelo qual são feitas as negociações das petrolíferas com os consultores, como ocorreu com Boyle, em que houve correios diretos entre as partes sem que os superiores timorenses tivessem conhecimento.

"Eles fazem essa comunicação direta sem nos informar. É um falhanço de comunicação e um procedimento que temos de melhorar", disse.

O julgamento continua com o testemunho de Câncio Oliveira, que foi diretor geral de receitas e alfândegas entre 2009 e 2012.

ASP // MP

Lusa/Fim