O financiamento será disponibilizado ao abrigo de um protocolo no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP), financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Europeu, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

O acordo foi assinado hoje, na cidade da Praia, à margem da reunião dos representantes nacionais do programa de cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste com a União Europeia.

Moçambique pretende criar um Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, baseado numa Infraestrutura de Chaves Públicas "que permita o aumento do nível de segurança nas transações eletrónicas entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas", adianta uma nota explicativa do protocolo.

Promover o aumento da qualidade de serviços prestados e assegurar o aumento do nível de segurança da informação de modo a prevenir fraudes e evasões fiscais são os objetivos do projeto.

O projeto "Implementação do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado" tem uma duração prevista de 18 meses e o valor total do financiamento de 400 mil euros.

O PASP é um projeto cofinanciado pela União Europeia em 4,8 milhões de euros no âmbito do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e cofinanciado e executado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua em um milhão de euros.

O programa conta com a supervisão técnica da Agência para a Modernização Administrativa de Portugal.

Representantes nacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste estão reunidos hoje em Cabo Verde com representantes da União Europeia.

A reunião visa fazer um ponto de situação do programa de cooperação da UE com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste bem como identificar e sinalizar projetos a serem financiados no âmbito do 11º Fundo de Europeu de Desenvolvimento, a vigorar até 2020 com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros.

O diretor geral da Cooperação e Desenvolvimento da União Europeia, Stefano Manservisi, sublinhou em declarações à agência Lusa a importância deste encontro, que acredita, representa "um passo em frente" na capacidade destes países se organizarem para apresentarem projetos ao 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

"Esta reunião irá consolidar as bases como os países do grupo PALOP-TL se irão organizar para a identificar formas de implementar os dois setores do programa: boa governação e indústrias criativas como forma de criar empregos", disse.

Stefano Manservisi considerou que no passado a implementação dos projetos ao abrigo do programa de cooperação para estes países "foi sempre um problema", mas mostrou-se convencido que "uma abordagem mais próxima de cada uma das realidades" irá dar frutos no futuro.

"Temos o orçamento e agora vamos trabalhar na implementação. Temos que trabalhar com os países para identificar projetos concretos e reencaminhá-los", adiantou.

CFF // JMR

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