Frente Comum propõe que serviços definam lista de precários, Governo recusa

A Frente Comum fez hoje uma proposta de alteração ao processo de regularização dos precários, que passava por serem os serviços a afixarem uma lista de trabalhadores em situação de precariedade, que o Governo não aceitou.

"Propusemos uma alteração ao processo, no sentido de fazer as coisas ao contrário: responsabilizar os serviços por fazerem um levantamento das situações de precariedade e afixarem as listas, os trabalhadores poderem recorrer caso não constassem das listas e depois abrir os procedimentos necessários para integrar os trabalhadores no mapa de pessoal", afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, depois de uma reunião no Ministério das Finanças.

Segundo a sindicalista, o Governo recusou a proposta, pretendendo manter uma portaria que "não faz sentido".

Os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e do Tesouro, Álvaro Novo, receberam esta tarde no Ministério das Finanças os três sindicatos da Função Pública: Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Durante a tarde, cerca de 30 pessoas manifestaram-se em frente ao Ministério das Finanças, num protesto convocado pela Frente Comum, opondo-se ao trabalho precário e aos despedimentos.

As reuniões desta tarde ocorrem depois de o Governo ter enviado um projeto de portaria aos sindicatos da Função Pública definindo que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, à exceção dos professores (que encontram-se abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária).

O processo de avaliação, segundo o documento, começa por iniciativa do trabalhador que terá 60 dias (a partir da publicação da portaria) para enviar um requerimento à comissão de avaliação do ministério que tutela o seu serviço a pedir que o seu caso seja analisado.

Assim que a portaria entre em vigor, e no prazo de dez dias corridos, serão constituídas as comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública -- uma questão que foi criticada pela Frente Comum.

"O governo está a passar para aquelas comissões uma situação que é avaliar ou não se o trabalhador exerce uma função permanente", disse Ana Avoila, considerando que "o problema é os sindicatos estarem ali para definirem se o trabalhador tem ou não uma função permanente, quando os serviços e o Governo é que têm essa responsabilidade".

Questionada sobre se a Frente Comum estará disponível para integrar essas comissões, Ana Avoila disse que "essa discussão interna está a ser feita" entre os diferentes sindicatos que a compõem.

"Quando acabar a discussão sobre isto, a Frente Comum há de tomar uma decisão. Se, analisando os prós e contras, fica ou não nestas comissões. É uma decisão que ainda não está tomada", disse.

SP// ATR

Lusa/fim