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De acordo com dados do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o programa, que visa sobretudo a eficiência energética, tem um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos comunitários, sendo os restantes 33 milhões assegurados, no âmbito da comparticipação nacional, pelas autarquias ou empresas municipais.

Nesse sentido, no âmbito do Portugal 2020, vão ser lançados concursos através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo para a reabilitação de mais de 8.500 fogos, melhorando a qualidade de vida de mais de 25.000 pessoas, segundo fonte do Ministério.

Podem candidatar-se aos apoios os municípios empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social, que poderão beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável até 85 por cento, exceto em Lisboa, onde este valor desce para 50 por cento.

A reabilitação dos bairros sociais prevê intervenções na envolvente opaca dos edifícios para cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo com ou sem recorte térmico e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias.

São ainda elegíveis intervenções relacionadas com iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para autoconsumo.

Os avisos para os concursos são publicados hoje nas páginas da Internet dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e os regulamentos foram articulados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sublinha, citando dados do gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat), que Portugal é o quinto país em que existe uma maior percentagem (perto de 25 %) da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada. Era o segundo em 2007.

O Governo explica ainda que este programa é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), através dos quais estão contratualizados com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

A cerimónia de apresentação do programa realiza-se esta tarde em Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, após uma visita ao bairro social do Outeiro, e conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes.

MLS // ARA

Lusa/Fim