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A indemnização é reclamada em nome da população de S. Pedro da Cova aos seis acusados pelo Ministério Público (MP) e à sociedade Baía do Tejo, SA, que incorporou a Urbindústria, no âmbito de um processo-crime cuja acusação foi tornada pública no dia 07 pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal de Gondomar, após entregar o pedido de indemnização cível, o presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Daniel Vieira, acusou os arguidos de terem "congeminado" um "crime ambiental", frisando que a população "tem de ser compensada" pelas "graves consequências para o meio ambiente e para a saúde pública", bem como pela "estigmatização do território".

"Segundo a acusação do MP este crime ambiental foi congeminado. Os responsáveis pela deposição não só depositaram estes resíduos em São Pedro da Cova como sabiam que se tratavam de resíduos perigosos", acusou o presidente da junta, autarquia que já se tinha constituído assistente no processo-crime.

"São Pedro da Cova é um local rico em lençóis freáticos e cursos de água com uma população que ainda hoje se serve dos seus poços. Somam-se danos ao nível da imagem da freguesia que hoje está muito mais estigmatizada. Uma freguesia que lida com um conjunto de notícias sobre uma 'bomba relógio' e 'maior aterro nacional' tem de ser compensada", acrescentou Daniel Vieira.

O valor para o pedido de indemnização tem como base um projeto feito nos anos 90 para a zona da freguesia onde foram depositados os resíduos e onde se encontram as ruínas de um complexo mineiro de carvão.

O projeto incidia na requalificação do espaço verde e na preservação do património mineiro mas nunca saiu da gaveta. "Em troca a freguesia e a população receberam os resíduos", lamentou Daniel Vieira, frisando que foi feita a devida atualização ao projeto nomeadamente no que se refere a custos.

Nas suas declarações, Daniel Vieira também desafiou a Assembleia da República para que trabalhe no apuramento das responsabilidades políticas.

"Os responsáveis que permitiram que os resíduos fossem depositados mas também os que contribuíram para a ocultação e silenciamento entre 2002 e 2010 têm de ser responsabilizados. Mesmo quando interrogados pelos grupos parlamentares, não queriam saber e não procuravam apurar o que se passava", apontou o autarca.

O caso remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova.

Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88.000 toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à primeira remoção, que decorreu entre outubro de 2014 e maio de 2015, aludia a 105.600 toneladas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma "segunda fase de remoção".

No final de 2016, a CCDR-N anunciou que o apuramento exato deverá estar concluído até final do primeiro trimestre deste ano.

PYT // JGJ

Lusa/Fim