O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o debate de urgência pedido pelo PS "é um embuste" e insistiu que o Governo não mentiu nem se enganou no valor anunciado pelo primeiro-ministro para a descida do IRS.
O PSD desafiou hoje o PS a dizer se o primeiro-ministro mentiu no parlamento ou se disse “coisa diferente” do que tinha afirmado na campanha sobre IRS, com o PS a responder que “manteve a mesma ambiguidade e dissimulação”.
A líder parlamentar do PS acusou hoje o Governo de ter perdido a credibilidade e minado a relação de confiança com os portugueses com a questão do alívio fiscal, considerando um embuste o "aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária".
O valor total dos reembolsos de IRS já emitidos ascende a 21,7 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, indicando que até ao momento foram processadas 205 mil devoluções de imposto.
O ministro dos Assuntos Parlamentares vai representar o Governo na quarta-feira no debate de urgência pedido pelo PS sobre a descida do IRS anunciada pelo primeiro-ministro, que gerou uma troca de acusações entre oposição e executivo.
Já foram muitos os contribuintes que entregaram a sua declaração de IRS relativa ao ano 2023 e que viram na simulação que este ano vão receber menos de reembolso.
O primeiro-ministro recusou hoje "aprofundar" a proposta em torno do IRS e remeteu para o momento em que for aprovada pelo Conselho de Ministros, sublinhando que governa para cumprir promessas eleitorais e não para a "abertura dos telejornais".
A porta-voz do PAN e deputada única na Assembleia a República, Inês de Sousa Real, disse hoje que os portugueses dispensam "manobras de ilusionismo", referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), de fabricar "um artifício" quanto à redução do IRS e afirmou que "o Governo toma Portugal por parvo".
O Chega vai pedir a audição do ministro das Finanças e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças, para explicações sobre as medidas de redução do IRS, anunciou hoje o partido.
O líder parlamentar do PSD garantiu hoje que o primeiro-ministro "não mentiu" e foi "claro e cristalino" quanto à questão do alívio fiscal, e reiterou que o Governo vai "baixar os impostos já" aos portugueses.
O PS vai pedir o agendamento, para quarta-feira, de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre a redução de IRS, anunciou hoje a líder parlamentar socialista, considerando que “todo o país foi enganado”.
O Governo considerou hoje “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje que a redução das taxas que incidem sobre os escalões do IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos em 2024 e que a medida será refletida nas tabelas de retenção.
O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 1,2 milhões de declarações anuais do IRS, ao fim de primeira semana do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para cumprir esta obrigação declarativa.
A taxa adicional de solidariedade do IRS, paga por contribuintes cujo rendimento coletável excede os 80 mil euros anuais, chegou a 26.757 agregados em 2022, uma subida de 22,47% face ao ano anterior.
O Portal das Finanças registou a entrega de quase meio milhão de declarações de IRS no primeiro dia do prazo para os contribuintes declararem os rendimentos obtidos em 2023, de acordo com os dados oficiais disponíveis.
Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.
Arranca hoje, dia 1 de abril, a campanha de entrega do IRS referente ao ano passado. A entrega do mesmo é por via eletrónica e decorre até 30 de junho.
O prazo para os contribuintes reclamarem sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares, permitem uma dedução ao IRS, termina este domingo.
A mudança da retenção na fonte do IRS a partir de julho poderá agora traduzir-se num reembolso menor ou em imposto a pagar sublinha a Deco, que aconselha os contribuintes a verificarem bem as faturas para minimizar este efeito.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca hoje e termina no final deste mês.
Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a atualização das rendas a 2%, sendo o mecanismo aplicado automaticamente pela AT.