De acordo com os Documentos Previsionais de Gestão para 2018, que vão ser votados na reunião camarária de terça-feira, a autarquia reserva para o “Urbanismo e Habitação” uma das maiores fatias do seu orçamento total de 257,4 milhões de euros, assinalando também, nesta área de atuação, “o direito de preferência sobre prédios no centro histórico, a continuação das obras de consolidação das Fontainhas e de requalificação da escarpa de D. Pedro V”.

Com um “um acréscimo de 5,4%” relativamente a 2017, as Grandes Opções do Plano destinam 26,8 milhões de euros para “investimento na habitação social”, 24,1 milhões de euros para a “Coesão e Ação Social”, 22,5 milhões para a Mobilidade, 13,9 milhões para a “rede viária”, 21 milhões para o Ambiente e 11,6 milhões para a Economia e Desenvolvimento Social, bem como 6,5 milhões para o Mercado do Bolhão.

“No Urbanismo e Habitação, com uma dotação de 27 milhões de euros, o programa Reabilitação urbana mantém a sua importância estratégica como alavanca para inverter a tendência demográfica da cidade e aumentar a competitividade, nomeadamente, através da reabilitação da baixa”, descreve o documento.

Este objetivo “prevê ainda a transferência de um milhão de euros para a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), e a inscrição de 3,4 milhões de euros para permuta de terrenos”.

Com uma receita estimada de seis milhões de euros, a taxa turística vai ser aplicada no Porto pela primeira vez e, de acordo com o orçamento, “será muito relevante na capacidade do município para investir em medidas mitigadoras da chamada pegada turística, e que implicam uma intervenção mais proativa do município no mercado da habitação”.

Quanto ao “programa do parque habitacional social, terá em 2018 uma dotação de 18,4 milhões de euros destinados, na quase totalidade, à grande reabilitação”.

A este valor, somam-se “cerca de 8,4 milhões de euros de investimento da empresa municipal DomusSocial, por recurso ao valor das rendas”, o que situa “o investimento nos bairros sociais” em “26,8 milhões de euros”.

Na Mobilidade, “prevêem-se 22,5 milhões de euros, afetos na quase totalidade à melhoria da rede viária e à promoção da mobilidade urbana sustentável e da eficiência e diversificação energética”.

A câmara cita “uma dotação orçamental de 13,9 milhões de euros para manutenção” para “investimento na rede viária e obras complementares”.

Pela transferência da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para seis municípios, o do Porto destinou para 2018 2,1 milhões de euros relativos à “obrigação de serviço público” que lhe cabe “no âmbito da partilha de competências e de despesas entre o Governo”.

Ainda na área dos transportes e mobilidade, a câmara destaca “o projeto Terminal Intermodal de Campanhã, as infraestruturas na rotunda da Boavista e na avenida Fernão de Magalhães”, para além da “beneficiação e requalificação” de ruas como a de Serralves, Santo Ildefonso, Bom Sucesso, Piedade, Galerias de Paris e Picaria.

No “Ambiente e Qualidade de Vida”, os 21,1 milhões de euros previstos vão ser aplicados “maioritariamente na promoção e sustentabilidade do ambiente urbano onde se integra a comparticipação de capital para a LIPOR”.

Está também planeada “a requalificação dos jardins do Palácio de Cristal e da Cordoaria, da Quinta do Covelo, do Parque de S. Roque e do Parque Infantil da Azenha, sendo para estas intervenções apontado o valor de “2,3 milhões de euros, representando 2,7% do investimento total”.

A Educação recebe 7,8 milhões de euros, estando previstas as requalificações das escolas básicas do Bom Sucesso e das Flores.