Num despacho conjunto do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Guedes, e do secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Carvalho Leão, a atribuição da verba é justificada com o facto de a Fundação Inatel ter, entre os seus seis objetivos principais, a valorização da criação e fruição cultural, assegurada, nomeadamente, através do Teatro da Trindade, em Lisboa.

Considera o Governo, no diploma, que se torna premente a concretização do Fundo de Fomento Cultural, para “reforço do orçamento da Fundação Inatel, que permita o desenvolvimento das atividades que legal e estatutariamente lhe estão atribuídas, nomeadamente a concretização da programação do Teatro da Trindade”.

O Despacho n.º 537/2018, publicado hoje na Série II do Diário da República, reporta-se ainda à resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 08 de março, que aprovou as decisões administrativas finais relativas ao processo de censo das fundações, e estabeleceu as diligências e os procedimentos necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.

A decisão é ainda sustentada, no diploma, por a Cultura ser um "pilar essencial" da democracia, da inovação com vista ao relançamento do investimento no setor.

O despacho que atribui a verba à Fundação Inatel está datado de 21 de dezembro de 2017.