O Governo resolveu desclassificar da rede ferroviária nacional o que restava da centenária linha, menos de 60 quilómetros entre o Tua e Mirandela, decisão que retira da exploração comercial de passageiros este troço de caminho-de-ferro desativado desde 2008, na sequência de vários acidentes com quatro mortos.

A decisão de 28 de julho do Conselho de Ministro foi hoje publicada em Diário da República e determina que “a exploração do serviço público de transporte nos troços desclassificados cessa com a entrada em funcionamento do projeto de mobilidade.

A linha do Tua já teve quase 134 quilómetros, entre Bragança e a foz do Tua, com ligação à linha do Douro, mas foi sendo desativada por troços, desde 1991, e deixa de existir para transporte comercial de passageiros com a desclassificação do último troço.

O plano de mobilidade para a região tem sido uma das contrapartidas mais polémicas previstas nas condicionantes impostas para a construção da barragem de Foz Tua, iniciada em 2011 e que se encontra em fase de conclusão, na confluência dos concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real).

A EDP, concessionária do empreendimento hidroelétrico, disponibilizou 10 milhões de euros para a mobilidade, que inicialmente previa um investimento de várias dezenas de milhões de euros em barcos para navegar na nova albufeira e a recuperação da parte da linha que não ficará submersa, entre Brunheda e Mirandela, para viagens de comboio turísticas e para o quotidiano das gentes locais.

A Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua, constituída pela EDP e os cinco municípios da área de influência da barragem (Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Mirandela, Alijó e Murça) não conseguiu financiamento comunitário para a verba que faltava, nem interessados num concurso público para serem privados a executar e explorar o projeto.

Ainda sem nenhum anúncio oficial, autarcas locais e o próprio empresário da Douro Azul, Mário Ferreira, têm confirmado publicamente que constitui uma nova empresa para explorar turisticamente este troço do Tua, apenas com os 10 milhões da EDP.

O Governo entendeu que se “encontram reunidos os pressupostos que justificam a desclassificação da linha do Tua”, em conformidade com a legislação nacional, “que admite ainda que os bens desclassificados sejam explorados por uma entidade que se proponha fazê-lo”.

O documento indica que “o disposto na presente resolução mereceu a concordância dos municípios, bem como da CP — Comboios de Portugal, do Metro Ligeiro de Mirandela, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Infraestruturas de Portugal.

A resolução determina ainda que “os terrenos, imóveis e equipamentos dos troços desclassificados permanecem integrados no domínio público ferroviário sob gestão da Infraestruturas de Portugal” e que a futura exploração “seja efetuada pelo operador que, no âmbito do projeto de mobilidade aprovado e em cooperação com as autarquias locais, se proponha fazê-lo, nos termos e condições a regular contratualmente”.

Caberá à Infraestruturas de Portugal desenvolver as diligências e praticar todos os atos necessários para assegurar a exploração da infraestrutura desclassificada.

A exploração do serviço público de transporte, atualmente assegurada por táxis pagos no âmbito de um acordo entre a CP e a Metro de Mirandela, que fazia o transporte na antiga linha, “cessa com a entrada em funcionamento do projeto de mobilidade”, segundo ainda o documento.

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