Nuno Miguel Jorge Barroso de Almeida Barreto era técnico especialista do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro (na foto).

Hoje o jornal Observador noticiou uma quebra do Código de Conduta por parte de Nuno Barreto indicando que este “fez uma viagem à China em que a estadia foi paga pela empresa chinesa [Huawei] em janeiro de 2017”, já depois de ter sido aprovado o Código de Conduta do XXI Governo Constitucional.

O código de conduta foi publicado a 21 de setembro de 2016, em resposta às polémicas viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado para assistirem a jogos de Portugal no europeu de futebol em França.

O código de conduta vincula todos os membros do atual Governo e os seus gabinetes. Aplica-se “ainda, com as devidas adaptações, a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos e de empresas públicas”.

O documento estabelece os princípios e critérios que devem ser seguidos pelos governantes em matéria de “aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares”.

Assim, não devem aceitar ofertas “a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

Segundo o código, existe “um condicionamento da integridade e imparcialidade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros”.

Contudo, há ofertas cuja recusa pode ser interpretada como uma quebra de respeito interinstitucional, sobretudo ao nível das relações entre os Estados e, nesses casos, devem ser aceites em nome do Estado.

Estas ofertas são registadas e o seu acesso é público.

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