“O tempo de serviço dos docentes da Escola Pública que não foi considerado para efeitos de progressão na carreira será́ considerado de modo faseado, de modo a serem contabilizados mais três anos, oito meses e 24 dias até ao final de 2023, além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já considerados. O tempo restante para a conclusão da contagem integral conclui-se nos três anos seguintes”, lê-se no artigo 2.º do projeto de lei entregue, relativo à contagem do tempo de serviço.

O projeto de lei, que os bloquistas pretendem que produza efeitos já no Orçamento do Estado para 2020, prevê ainda que a recuperação seja feita “nos termos do Estatuto da Carreira Docente e com passagem imediata ao escalão correspondente ao tempo de serviço contabilizado” e que nos casos de professores no topo da carreira o tempo a recuperar possa ser usado para antecipar a aposentação.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, os bloquistas recordam o processo negocial falhado entre sindicatos e Governo para a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados e o chumbo no parlamento, em votação final, de uma proposta saída da comissão parlamentar de educação que juntou todos os partidos, exceto o PS, contra as intenções de uma devolução parcial do tempo de serviço.

“É no contexto de um compromisso renovado com os docentes, mas também com a resolução dos problemas que hoje assolam a escola pública, como a falta de professores, que apresentamos este projeto de lei”, lê-se no texto do Bloco de Esquerda.

No projeto de lei “continua a ser assumida a proposta apresentada pelos sindicatos de uma recuperação ao longo de sete anos de todo o tempo ainda não incluído, considerando também medidas mitigadoras do impacto orçamental.

“Assim, durante a legislatura deverão ser contabilizados mais três anos, oito meses e 24 dias, além dos dois anos, nove meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes”, acrescenta o texto.

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