“O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal denunciou, recentemente, que uma trabalhadora em funções numa das caixas do supermercado da cadeia de hipermercados do Pingo Doce da Bela Vista, em Lisboa, terá solicitado, diversas vezes, à responsável de loja, a sua substituição na caixa para poder ir à casa de banho e ter tempo para comer”, referiu o grupo parlamentar, numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

No entanto, após sucessivas recusas, a trabalhadora “terá sido exposta à humilhação de se urinar no posto de trabalho”, acrescentou o Bloco de Esquerda (BE).

Posto isto, o partido quer saber se o Governo teve conhecimento desta situação, perguntando ainda se foram realizadas ações inspetivas por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e quais os resultados das mesmas.

O documento, assinado pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires, o Bloco sublinhou que ainda não foram apuradas responsabilidades, o que poderá ser justificado “pelo clima de intimidação a que os restantes trabalhadores estarão a ser sujeitos”.

Por outro lado, de acordo com o CESP, grande parte dos trabalhadores recebem salários próximos do mínimo nacional, sendo ainda confrontados com “um clima de intimidação e uma enorme pressão” para o cumprimento de objetivos.

“A situação supra descrita, a confirmar-se, consubstancia uma violação grosseira da legislação laboral, pode indiciar assédio laboral e constitui uma violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e, bem assim, corresponde a uma afronta aos direitos humanos que carece de intervenção”, concluiu.

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