A proposta de nomeação de Pedro Paiva como sucessor de Marisa Quaresma dos Reis no cargo de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa foi apresentada em reunião de câmara privada, realizada hoje, com os vereadores da oposição, nomeadamente do PS, PCP, BE e independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), a questionar a incompatibilidade de funções.

Conhecido como o “encantador de cães” português, Pedro Paiva, nome proposto pelo vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), é fundador da associação Pet B Havior e é coordenador técnico do projeto de Terapias Assistidas com Cães a Crianças Vítimas de Cancro, em parceria com a Associação Princesa Leonor, a Fundação do Gil e escolas públicas dos concelhos de Sintra e Oeiras.

Fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), confirmou à Lusa que a proposta foi adiada “por questões que a oposição quer clarificar”.

Sem se pronunciar sobre o nome proposto, os vereadores do PS questionaram “se o provedor vai exercer o seu mandato em exclusividade de funções, uma vez que na nota biográfica distribuída pelos vereadores com pelouro o candidato está a exercer uma série de outras atividades”.

“Não tomamos partido relativamente à pessoa em causa. Temos questões relativamente às eventuais incompatibilidades e sobre o exercício das funções em regime de exclusividade, como é suposto”, indicou à Lusa fonte da vereação socialista.

Já a vereadora do BE Beatriz Gomes Dias levantou questões sobre a “falta de auscultação das organizações de bem-estar animal e as incompatibilidades da pessoa proposta para Provedor dos Animais”.

“Apesar de o regulamento o proibir, o nome de Pedro Paiva mantém-se em todos os documentos oficiais de associações e órgãos sociais de empresas ligadas ao setor. A proposta foi adiada, mas são necessários esclarecimentos cabais”, adiantou a assessoria do BE.

Da parte do PCP, os vereadores comunistas reiteraram “a importância de eleger o novo Provedor do Animal”, indicando que neste momento a preocupação tem que ver com “a garantia de que seja ocupado por um candidato com provas dadas na defesa e bem-estar animal, e assumido sem acumulação de funções”.

Também o vereador do Livre Rui Tavares concordou com o adiamento, por considerar que “há esclarecimentos a prestar, mas acima de tudo porque, dada a importância da causa do bem-estar animal, não houve a concertação suficiente entre todos os vereadores para um cargo desta relevância”.

Já a vereadora independente Paula Marques (independentes eleita pela coligação PS/Livre), do movimento político Cidadão por Lisboa, levantou “a questão da paridade nos diversos órgãos hoje apresentados a votação em que a Câmara Municipal de Lisboa está representada".

Na proposta, a submeter à Assembleia Municipal, refere-se que o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa prossegue a sua missão “de forma independente, autónoma e imparcial” em relação a todos os órgãos autárquicos, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições ou outras entidades”, com o objetivo de proteção, bem-estar e defesa dos direitos dos animais na área do município.

“A sua imparcialidade e independência decorrem da respetiva natureza, devendo a escolha do titular desse importante cargo recair num cidadão com espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa dos direitos, interesses e proteção dos animais”, lê-se na proposta apresentada pelo vereador Ângelo Pereira.

A proposta sugere a contratação de Pedro Paiva “através de um procedimento de aquisição de serviços por ajuste direto” nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o desempenho da função de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, em que o mandato é de quatro anos, referindo que o encargo global da despesa é de 221 mil euros.

Criado em 2013 pelo executivo camarário, inclusive para “fazer face às inúmeras queixas que se iam avolumando relativas aos maus-tratos que afetavam a população animal da cidade de Lisboa”, o cargo de Provedor Municipal dos Animais começou por ser exercido por Marta Rebelo, que se demitiu cerca de dois meses depois de ter assumido funções.

O cargo foi depois ocupado pela atual líder do PAN, Inês Sousa Real, que também saiu antes do fim do mandato. Inês Sousa Real esteve no cargo entre novembro de 2014 e abril de 2017, associando a sua renúncia à falta de meios disponibilizados pela Câmara Municipal.

Em julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a designação da investigadora e professora universitária Marisa Quaresma dos Reis como Provedora dos Animais, a qual cumprir o mandato na totalidade.

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