"Nós tínhamos uma campanha idealizada que teve sofrer alguma revisão. Nós estamos, neste momento, muito condicionados por tudo aquilo que significam hoje as dúvidas levantadas pela nota informativa da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Estamos aqui a viver um drama”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues em declarações à Lusa.

O responsável questiona se sendo esta “uma campanha de informação” até que ponto “pode ser visto como uma campanha publicitária propagandística”.

No dia 06 de março, a CNE emitiu um comunicado onde indicava que, a partir de 26 de fevereiro, data da publicação do decreto que marcou a data das eleições europeias, "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública", nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.

Segundo o autarca, algumas das expressões utilizadas na campanha de divulgação tiveram de ser revistas, bem como o tipo de imagens teve de ser alterado.

"São cartazes muito neutros que vão para o terreno, eu diria muito técnicos. Agora, não escondo que há, neste momento, um receio de tudo o quanto isto possa significar, porque entramos nesta dúvida muito metódica, que não sei como ultrapassar", declarou.

Num primeiro momento, a campanha de divulgação promovida pela Área Metropolitana do Porto (AMP) será lançada na quarta-feira com o envio de uma nota informativa, a que se seguirá, na sexta-feira, a sua divulgação nas restantes plataformas de comunicação.

"Utilizaremos todas as plataformas: as digitais, os jornais em papel, a imprensa áudio visual. Para nós isto é um investimento que garante a acessibilidade das pessoas", revelou.

Também aqui, diz Eduardo Vítor Rodrigues, a AMP deparou-se com um problema adicional, que tem por base o atual modelo de contratação pública.

"Ou nós conseguimos perceber que a própria contratação pública tem de ter especificidades - e quem faz a lei tem dificuldades em perceber tudo isto - ou então encontramos aqui estas dificuldades, que é basicamente ao dia 20, 21 ou 22 estar a lançar uma campanha que se calhar devia ter começado no início de março", defendeu.

A nota informativa da CNE causou polémica junto de autarcas, que têm vindo a contestar a interpretação restritiva da lei que regula a publicidade em tempo eleitoral, insistindo nos pontos que estão vedados aos titulares do Estado a partir do momento em que são marcadas as eleições.

Segundo a comissão, os órgãos do Estado e da Administração Pública "não poderão utilizar: suportes publicitários ou de comunicação que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência, ou ‘posts’ em contas oficiais de redes sociais que contenham ‘hashtags’ promocionais, ‘slogans’, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente".

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