O processo, que deu entrada segunda-feira num tribunal da Califórnia, visa travar a declaração de emergência nacional que viabiliza fundos para a construção do muro prometido por Donald Trump na campanha presidencial de 2016.

"Hoje, no Dia do Presidente, levamos o Presidente Trump a tribunal para travar o uso indevido do poder presidencial", informou o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, em comunicado.

"Estamos a processar o Presidente Trump para impedi-lo de unilateralmente apropriar-se de fundos colocados de lado pelo Congresso para as pessoas dos nossos estados. Para a maioria de nós, o gabinete da presidência não é local para teatros", acrescentou.

Neste processo juntam-se à Califórnia os estados de Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Ilinóis, Maine, Maryland, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Virginia e Michigan.

A Casa Branca, escreve a Reuters, escusou comentar este processo.

O que é a emergência nacional e porque é que Trump a invocou?
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Num orçamento passado pelo Congresso para evitar um segundo shutdown  e consequente paralisação dos serviços federais, cerca de 1,4 mil milhões de dólares foram alocados à construção de uma cerca na fronteira. A ordem executiva  de emergência nacional assinada posteriormente por Trump acrescentaria 6,7 mil milhões de dólares ao orçamento, permitindo a construção do dito muro.

Os estados argumentam, assim, que a ordem executiva irá fazem com que se desviem milhões de dólares de fundos federais dos seus estados, destinados a apoiar unidades de combate ao tráfico de droga ou a projetos militares aprovados, penalizando as suas economias.

A nova verba de financiamento para a construção do muro, segundo informações disponibilizadas pela Casa Branca logo após a declaração de emergência nacional, iria ser proveniente de fundos reservados para a construção na área militar, fundos do Departamento de Defesa para atividades de combate anti-drogas e de ativos confiscados pelo Departamento do Tesouro.

Este processo junta-se ao já apresentado por três proprietários de terras e grupos ambientalistas na última sexta-feira. Os queixosos alegam que o muro viola os seus direitos de propriedade e a Constituição.

Trump justificou a construção do muro com a necessidade de travar a imigração ilegal e combater o tráfico de droga.

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