“Estamos a implementar a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e no dia 01 de janeiro passaremos de 18 CDOS para 23 comandos sub-regionais”, disse Patrícia Gaspar no parlamento durante uma interpelação ao Governo requerida pela Chega sobre “as sucessivas falhas no combate aos incêndios”.

Para a secretária de Estado, este “é um processo de planeamento, cuidado, maturado, sensível que está a ser feito em estreita articulação entre a ANEPC, Governo e todos os parceiros”.

“Isto é um modelo que vai permitir estar mais próximas das populações, mas próximos dos diferentes parceiros e garantir uma resposta e uma atuação mais eficaz”, precisou.

O fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019.

Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A circunscrição territorial dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.

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