“O CENS [Conselho Estratégico Nacional de Saúde] da CIP [Confederação Empresarial de Portugal] apela ao Governo e a todos os responsáveis políticos para que tomem boa nota das recomendações do Tribunal de Contas e que rapidamente se encontrem as soluções, sustentáveis e duradoras, para resolver os problemas do sistema de saúde”, defende, em comunicado hoje divulgado.

O Tribunal de Contas publicou na terça-feira os resultados de uma auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde, referindo que, no final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores e outros credores totalizava 2,9 mil milhões de euros, ou seja, mais 51,6% do que 2014.

Para o Conselho Estratégico, é imperioso “assumir a saúde como uma prioridade nacional” e fundamental “acabar o sistemático subfinanciamento do SNS”.

Isto porque “o atraso no pagamento aos fornecedores tem um impacto devastador na economia nacional”, sublinha o Conselho Estratégico da CIP, lembrando que isso tem consequências “na liquidez das empresas, provocando perda de competitividade, e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para Portugal”.

Por isso, a CIP defende que seja adotada a recomendação do Tribunal de Contas para que seja feita “a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual”.

O investimento na Saúde “deve ser um desígnio nacional e deve acabar o sistemático subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde”, propõe a CIP, adiantando que o “investimento público em Saúde deve aumentar para o nível médio da OCDE”.

Além disso, a orçamentação do Serviço Nacional de Saúde “deve ser plurianual e com uma lei de meios que permita definir a afetação de verbas para as diferentes componentes, desde a prevenção até ao investimento, passando pela prestação de cuidados de saúde”, considera.

Para o Conselho Estratégico, a auditoria do Tribunal de Contas apela ainda para a necessidade de o Estado assumir uma cultura de pagamento “a tempo e horas”, em cumprimento da Diretiva Europeia dos Atrasos de Pagamento, recomendação que defende dever ser rapidamente adotada.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reúne seis associações do setor e representa mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, que empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.