O prazo para as autarquias aceitarem voluntariamente a transferência de competências da Educação terminou em 01 de abril e num parecer emitido dias antes e divulgado agora, o Conselho das Escolas (CE) manifestou-se preocupado com a forma como o processo estava a decorrer.

“As transferências já implementadas dão conta de um processo muito genérico, quanto às competências e meios a transferir para as autarquias e omisso quanto ao papel das Escolas no novo quadro organizativo do sistema educativo”, refere o parecer de 25 de março.

Perante o cenário que o órgão consultivo do Governo caracterizava com uma “grande diversidade de procedimentos”, o Conselho das Escolas (CE) recomendou um maior equilíbrio entre o reforço de competências das escolas e a transferência de competências para os municípios.

Em concreto, o Conselho refere que, na universalização do processo, a partilha de competências entre a administração central, as escolas e as autarquias deve ser harmonizada e vinculada, permitindo “que haja uma previsibilidade na ação para todos os intervenientes”.

Essa partilha estaria também refletida na relação entre os estabelecimentos de ensino e as autarquias que, para o CE, deveria ser de colaboração e não hierárquica.

Com tradução, por exemplo, na atribuição de meios às escolas, o CE defende que esse “apetrechamento” corresponda explicitamente às necessidades identificadas pelos órgãos de gestão.

“Quando determinados encargos não são assumidos pela autarquia, [defende-se que] o orçamento das escolas seja reforçado, de modo a garantir o regular funcionamento quotidiano das atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar”, acrescenta o parecer.

Relativamente à gestão do pessoal docente, o CE defende ainda que se mantenha exclusivamente nas mãos das escolas.

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