O pedido de reunião urgente solicitado por António Jaime Martins para "esclarecimento do funcionamento do sistema de distribuição" dos processos surgiu depois de notícias que dão conta de dúvidas sobre a aleatoriedade do algoritmo que sustenta a distribuição de processos nos juízos criminais, nomeadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

As dúvidas sobre o sistema de sorteio eletrónico dos processos foram suscitadas por afirmações do juiz do TCIC Carlos Alexandre à RTP, relacionadas com o sorteio do juiz de instrução do caso Operação Marquês, tendo a entrevista levado o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a abrir um inquérito ao magistrado para apurar a "gravidade das declarações".

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) pretende clarificar junto do IGFEJ várias questões, designadamente a de saber qual a entidade que desenvolveu o algoritmo de distribuição de processos nos juízos criminais.

"Quais os critérios que fundam o algoritmo de distribuição em apreço? O número de processos anteriormente distribuídos a cada um dos magistrados é um dos critérios em que se funda o algoritmo? Este algoritmo é utilizado na distribuição de todos os processos nos Tribunais ou é aplicado apenas no TCIC?" são algumas das perguntas que António Jaime Martins pretende que sejam esclarecidas, por forma a "restaurar um clima de normalidade e de confiança no sistema de justiça".

Aquele dirigente da Ordem dos Advogados considera ainda necessário esclarecer se o algoritmo utilizado sofreu alguma alteração recente no que diz respeito aos critérios em que se funda e se o algoritmo foi previamente validado pelo Conselho Superior da Magistratura e/ou pela Procuradoria Geral da República.

"Entende o Conselho Regional de Lisboa da OA que estas, bem como outras questões que, entretanto, possam ser identificadas, são essenciais para o cabal esclarecimento do público em geral e da comunidade judiciária em particular, em especial, dos advogados com processos distribuídos ou a distribuir nos juízos criminais", indica uma nota sobre a iniciativa de António Jaime Martins.

Na véspera, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) assegurou que "a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada", mas que "se alguém afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição".

O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT, realizou-se cerca das 16:00 no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes daquele tribunal.

A fase inicial de inquérito da Operação Marquês foi dirigida pelo Ministério Público, mas contou com decisões e intervenções de Carlos Alexandre, motivo que levou alguns dos advogados de defesa a pedir o afastamento deste juiz da fase seguinte, a instrução do processo.

No início do mês o CSM determinou que Ivo Rosa ficasse em exclusividade para a instrução da Operação Marquês e do processo colégios GPS, cujo debate instrutório está marcado para dia 29 deste mês.

Ivo Rosa foi escolhido por sorteio para ser o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

A Operação Marquês culminou na acusação a um total de 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.