Em declarações à agência Lusa, Fátima Messias, coordenadora da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom), referiu que “em termos laborais não se notaram mudanças” e “da parte das empresas não houve alteração de procedimentos que evitassem que novos acidentes venham a acontecer”.

Por sua vez, o vice presidente da Assimagra - Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, Granitos e Ramos Afins, Miguel Goulão, disse, por escrito, à Lusa, que “o acidente de há um ano foi um caso isolado que ganhou atenção mediática pelas trágicas consequências que teve e as quais levaram a que as entidades competentes iniciassem um processo de escrutínio pelo qual há muito o setor pugnava”.

Fátima Messias assegurou, por seu lado, que “os problemas mantêm-se”, incluindo “as distâncias em relação às pedreiras, o isolamento e o facto de estas estradas darem sinais de estarem deficitárias, com rachas e tudo”.

Para a dirigente sindical tudo indicava “que depois daquele drama se tivesse feito o levantamento não só das pedreiras abandonadas, mas também que se criassem condições para que pessoas ou veículos passem em segurança”, mas “não aconteceu nada disso”.

A Assimagra garante que está a desenvolver uma campanha para o setor, como aliás já tinha avançado à Lusa em março deste ano.

“Consiste, essencialmente, no esforço adicional de sensibilização que está a ser feito para mobilizar as empresas e os trabalhadores para as questões da segurança”, de acordo com Miguel Goulão.

O dirigente associativo adiantou ainda que o organismo está a trabalhar num “processo de certificação, porque é importante que as empresas possam ter uma forma de demonstrar que adotam as melhores práticas nesta matéria”.

Ainda assim, o responsável recorda que “a criticidade do processo industrial que caracteriza este setor exige normas de segurança rigorosas que as empresas são obrigadas a adotar. Ainda assim, infelizmente, os acidentes acontecem”.

Miguel Goulão realça ainda que a Assimagra criou, na altura do acidente, um fundo de solidariedade para apoiar as famílias afetadas. “Foi utilizado e serviu apenas como apoio inicial às famílias afetadas”, afirmou.

Esta iniciativa foi “um gesto de solidariedade do setor e nada mais do que isso, já que o que veio, de facto, a ser relevante foi a indemnização que o Estado mobilizou para apoiar as famílias afetadas”, ressalvou.

Fátima Messias, por sua vez, pediu um “plano para as pedreiras”, que, afirmou, justifica-se a nível nacional.

“Nós temos ido aos locais de trabalho, com exigências, denúncias, mas não temos tido resultados”, afirmou a coordenadora da Feviccom.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco vítimas mortais.

Os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada que pediram indemnizações à provedora de Justiça aceitaram os valores propostos por Maria Lúcia Amaral, num total de 1,6 milhões de euros.

Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos em sete anos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados", tendo sido "aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.

Pelo menos quatro distritos com estradas condicionadas por proximidade de pedreiras

Questões de segurança condicionam atualmente estradas em pelo menos quatro distritos do país devido à proximidade com pedreiras, segundo informação recolhida pela Lusa um ano depois do colapso da Estrada Municipal 255, no distrito de Évora.

De acordo com dados avançados à Lusa, a GNR tem registo de três distritos com estradas interditadas atualmente devido à proximidade com pedreiras: Évora, Lisboa e Portalegre.

No entanto, também em Guimarães, no distrito de Braga, a rua da Boucinha, em Airão Santa Maria, está encerrada ao trânsito desde março deste ano, uma vez que é um caminho adjacente às duas pedreiras existentes na zona.

Segundo fonte do município, ainda não há data previsível para a abertura, que só acontecerá “garantidas que estejam as condições de segurança de pessoas e bens”.

“A Câmara Municipal de Guimarães esclarece que a monitorização (questões de segurança e ambiente) do estado das pedreiras situadas no território vimaranense está em fase de conclusão, não tendo sido encontradas, até agora, situações graves que impusessem a tomada de medidas urgentes como aconteceu no caso das duas pedreiras de Airão Santa Maria”, pode ler-se na resposta.

Nos registos da GNR, o distrito de Évora é aquele em que se encontram mais encerramentos ou condicionamentos: a Estrada Nacional 254, a Estrada Municipal 508 e a estrada 255, onde ocorreu o acidente de 2018. Esta estrada foi criada como nacional, mas com a construção da variante Borba-Vila Viçosa o seu traçado original ficou classificado como municipal e, no caso de Borba, a propriedade foi transferida para o município.

Na 255, que começa no nó da autoestrada em Borba e termina em Alandroal, o corte decorre entre o quilómetro 10 e o quilómetro 10,050, no sentido Vila Viçosa-Pardais, com o trânsito condicionado na via da esquerda, fazendo-se alternadamente pela via da direita, através de semáforos.

“Este troço de via foi encerrado no dia 13 de dezembro de 2018, não havendo conhecimento da data de abertura”, refere a GNR.

Também a 254, que começa na rotunda da Biquinha em Vila Viçosa e termina em Viana do Alentejo, tem 500 metros de estrada cortada, dado a pedreira encontrar-se ao quilómetro 2, do lado esquerdo no sentido Vila Viçosa-Bencatel.

“O corte de estrada localiza-se entre o quilómetro 2 e o quilómetro 2,050 no sentido Vila Viçosa-Bencatel, encontrando-se o trânsito condicionado na via da esquerda, fazendo-se alternadamente pela via da direita, através de semáforos”, explica a força de segurança.

Também este troço de via foi encerrado em 13 de dezembro de 2018, não havendo previsão de abertura.

Ainda no distrito de Évora, está condicionado o trânsito na Estrada Municipal 508-3, no entroncamento Barro Branco-Borba.

A pedreira no local está localizada no sentido Talisca-Barro Branco Borba, a cerca de 90 metros. Apesar da estar desativada, o circulação “faz-se alternadamente, através de sinalização vertical colocada no local”.

Em Portalegre, mais precisamente em Elvas, está encerrado desde 29 de novembro do ano passado o caminho agrícola da ligação Estrada Regional 243-Estrada Nacional 246, na localidade de São Vicente e Santa Eulália. Neste caso, a pedreira localiza-se ao quilómetro 188 da estrada 243.

A via encontra-se encerrada num percurso de dois quilómetros e a pedreira está a cerca de 30 metros da estrada interditada. Também se desconhece a data de reabertura.

Já no distrito de Lisboa, o Caminho Municipal 518, localizado no município de Alenquer, está encerrado num percurso de 400 metros, entre o lugar de Casais Pedreira do Lima e o cruzamento da serra de Ota, enquanto a pedreira está localizada na aldeia de Carapinha, na localidade do Bairro.

Este troço de via foi encerrado em 14 de dezembro de 2018 e a GNR não tem conhecimento da data de abertura.

Apesar de não ser referido pela GNR, em Sintra foi interditado em dezembro do ano passado um caminho municipal que confina na pedreira da Pedra Furada, dado que o município considerava haver “risco de desmoronamento” de um talude.

A legislação em vigor estipula como zona de defesa da pedreira em relação a bens a proteger a distância de 15 metros para qualquer caminho público, mas a Rua Fonte da Figueira “dista menos de cinco metros à crista de um talude da pedreira da Pedra Furada”, com “mais de 14 metros de desnível”.

O município informou que atualmente a circulação continua condicionada: “na faixa da estrada do lado da pedreira não é permitido circular, estando autorizada apenas numa faixa a circulação aos moradores (cerca de cinco vivendas)”.

Nos últimos meses, algumas notícias alertaram para a proximidade da pedreira Cova da Feitosa, em Moimento, Fátima, com a A1 - Autoestrada do Norte (que liga Lisboa ao Porto).

No entanto, a Brisa referiu que a pedreira não representa risco para a circulação e que já em 1988, aquando do projeto do sublanço Torres Novas-Fátima, a zona em questão “tinhas cotas da mesma ordem de grandeza associadas ao terreno natural na zona da A1, o que significa que não existia uma exploração efetiva de uma pedreira – e se existisse não tinha qualquer expressão - nessa zona específica”.

A construção deste sublanço, indicou, cumpriu todos os requisitos legais.

“A pedreira da Cova da Feitosa não representa um risco para a circulação na A1, conforme um estudo recente, realizado no âmbito da atividade de monitorização da rede concessionada à Brisa Concessão Rodoviária e que conclui que a estabilidade global dos taludes da pedreira adjacentes à zona da autoestrada não está posta em causa”, explicou a concessionária.

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