A governante falava numa audição parlamentar, pedida pelo grupo parlamentar do PSD, sobre a recusa do Governo, em dezembro passado, acerca dos nomes indicados para aquele cargo pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), o órgão competente para dar parecer sobre a nomeação de gestores públicos, e de nomear um diretor-geral em substituição e abrir novo concurso.

“O modelo [de nomeação] que temos hoje em dia, que está em vigor, é um regime que pode ser melhorado […], mas o regime foi cumprido”, disse a governante aos deputados, salientando que “a decisão tomada foi a mais neutra possível” até porque o diretor escolhido para a substituição "foi uma escolha do Governo anterior" e que "desconhece" a sua filiação partidária.

“Os juízos do Governo são sempre de adequação das pessoas aos cargos que vão ocupar”, disse Fátima Fonseca, defendendo que a gestão de recursos humanos na administração pública “não pode ser meramente administrativa” e que o Governo “não pode estar refém de modelos formais” de nomeação de cargos públicos.

Aos deputados, a secretária de Estado salientou a importância do cumprimento, na nomeação de cargos da administração pública, dos princípios de mérito, de transparência e de oportunidade de igualdades, e defendeu que a decisão tomada quanto à DGAEP "não foi, com toda a clareza, uma decisão instrumental face ao procedimento concursal".

Fátima Fonseca disse ainda que decidiu, em abril do ano passado, não renovar a comissão de serviço da equipa dirigente da DGAEP - composta pela diretora-geral Maria Joana Ramos e pelos subdiretores Sílvia Gonçalves e Vasco Hilário -, que terminava no fim de junho, por achar que “cinco anos é muito tempo” para manter essa comissão de serviço.

A secretária de Estado disse ainda ter feito, no prazo legal, entrevistas aos sete candidatos finais, que constavam de uma ‘short list’, e de ter tomado “a decisão no prazo legal, considerando as orientações estratégicas definidas para um novo ciclo de gestão”.

Fátima Fonseca decidiu então nomear um diretor-geral em regime de substituição - tendo a escolha recaído em Vasco Hilário - e sinalizado a abertura de novo concurso.

Há uma semana, também na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a presidente da Cresap, Júlia Ladeira, disse aos deputados já ter recebido do Ministério das Finanças o pedido de realização de um novo concurso para o cargo de diretor-geral da Administração e do Emprego Público, adiantando estar a "analisá-lo".

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.