Falando durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, António Mendonça Mendes assegurou ainda que o Governo e a Autoridade Tributária (AT) tiveram “em conta” a “argumentação da nota jurídica” alegadamente elaborada pelo trabalhador em causa, que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos na venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie.

“Tenho todo o respeito pela atividade cívica e por qualquer movimento. Nós não temos nenhum constrangimento com nenhuma questão que seja colocada. O Ministério das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais têm a expectativa que todos os impostos que devam ser cobrados sejam cobrados pela Autoridade Tributária, seja em sede de liquidação, seja em sede de processo inspetivo”, sustentou.

Na origem desta ida de António Mendonça Mendes ao parlamento, a pedido do PSD e do PAN, estiveram notícias que davam conta da existência de um processo contra o trabalhador da Autoridade Tributária e Aduaneira José Maria Pires por, enquanto membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, ter alegadamente elaborado uma nota jurídica que alertava para o eventual planeamento fiscal agressivo da EDP no negócio com a Engie.

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