“Vou ter o privilégio de apresentar publicamente o primeiro relatório do estado do ordenamento do território e que parte exatamente dos indicadores de medida, que estão estabelecidos na Agenda para o Território, para aquelas 50 medidas”, revelou a secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.

Segundo Célia Ramos, em declarações à Lusa, a apresentação do relatório permitirá dizer qual a “situação de referência” quando o PNPOT foi aprovado, trabalho que será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território (DGT), que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa.

A revisão do PNPOT envolveu a participação de todos os ministérios, várias áreas políticas e administrativas, da academia e de “organizações representativas de interesses e da sociedade civil”, explicou uma nota do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

O programa, aprovado no parlamente em 14 de junho, apenas com os votos favoráveis do PS, contra do PCP e abstenção dos restantes partidos, resulta de um documento de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação com origem numa proposta de lei do Governo.

A revisão do atual programa, em vigor desde 2007, tem como objetivos apontar a matriz do modelo territorial e de ação para o horizonte até 2030, assegurando “princípios da coesão territorial e da competitividade externa”.

O documento estabelece “10 Compromissos para o Território”, nomeadamente no sentido de “robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades”, “atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica”, “adaptar os territórios e gerar resiliência” e “descarbonizar acelerando a transição energética e material”, “remunerar os serviços prestados pelo capital natural”, “alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação”, “incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território” e “integrar nos IGT [instrumentos de gestão do território] novas abordagens para a sustentabilidade”, também constam do quadro de compromissos.

Nos IGT, designadamente os planos regionais de ordenamento do território e os planos diretores municipais, devem ainda ser adotadas medidas para a “diminuição da exposição a riscos” ou “reforçar a eficiência territorial”.

A dezena de compromissos são operacionalizados no quadro de cinco domínios de intervenção: natural, social, económico, conectividade e da governança territorial.

Estas áreas de intervenção são suportadas por 50 medidas políticas, que integram a Agenda para o Território, elencadas desde como “gerir o recurso água num clima em mudança”, a “fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica”, passando por “reforçar a competitividade da agricultura”.

A otimização das “infraestruturas ambientais e de energia” ou como “aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível” também fazem parte da meia centena de medidas a promover, e que serão objeto de avaliação pelo observatório a constituir pela DGT.

O relatório do estado do ordenamento do território, a produzir de dois em dois anos, será o principal documento da avaliação do PNPOT, que terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República.

Governo vê no programa de ordenamento resposta contra abandono do interior

Os territórios de baixa densidade vão continuar nessa situação nas próximas décadas, mas a “resposta” para que não permaneçam abandonados passa pelo novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, defendeu a secretária de Estado Célia Ramos.

“A mensagem que o PNPOT nos traz ao nível do ordenamento físico, chamemos-lhe assim, é também uma mensagem para a sustentabilidade, fortemente alicerçada nas questões das alterações climáticas, e ao mesmo tempo dando, pela via do capital natural, uma enorme resposta a essas questões que têm a ver com os territórios de mais baixa densidade”, afirmou a governante.

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza admitiu que, “nos próximos 30 anos”, não prevê alterações nos territórios de baixa densidade e defendeu a necessidade de "saber viver com essa situação”.

“Coisa diferente é dizer que territórios de baixa densidade são territórios abandonados. Não, não são territórios abandonados, da mesma maneira que não serão também abandonados os territórios de maiores densidades”, frisou Célia Ramos.

A responsável no Ministério do Ambiente e Transição Energética pela área da primeira revisão do PNPOT vincou que o documento parte da identificação de “quatro problemas fundamentais”, que são as questões das “alterações climáticas”, os “problemas demográficos”, as “revoluções tecnológicas” e “da economia”.

Entre os desafios presentes no PNPOT encontra-se a necessidade de enfrentar “a perda demográfica”, dinamizando “políticas ativas para o desenvolvimento rural”.

A par da “conceção de um modelo territorial”, com as suas “dimensões estruturantes” como os sistemas urbano e de conectividades, o novo programa releva também para o território “a dimensão do seu capital natural”, de que carecia o anterior PNPOT, notou.

Para Célia Ramos, a dimensão do capital natural, que abrangerá “cerca de 75%” do território, reside na água, nos solos, na biodiversidade e na floresta.

Além dos sistemas urbano e de conectividades, incluindo aspetos de acessibilidades e de mobilidade, o PNPOT faz sobressair, em relação ao capital natural, “não só a riqueza, mas também as áreas mais ameaçadas” e “mais vulneráveis, quer sob o ponto de vista ambiental, quer sob o ponto de vista social”.

“O nosso território, paulatinamente, sofreu uma transformação imensa no que diz respeito à matriz de uso e ocupação do solo em áreas muito específicas, designadamente em toda a região Centro, onde há uma grande percentagem de área ocupada pela floresta”, salientou Célia Ramos.

A governante defendeu que aqueles territórios “têm que ser transformados” e “que ter sempre uma base económica”.

“É, de facto, utópico pensar que para conservar basta deixar ficar como está. Não basta. Para conservar é mesmo preciso termos uma ação e medidas ativas, de gestão ativa e de proximidade, que permitam de facto ao homem e às mulheres, e às atividades que desenvolvem, cumprirem as suas funções ecológicas e de serviços de ecossistemas”, apontou.

Nesse sentido, para se atingir “uma paisagem mais sustentável” é preciso combater “algumas monoculturas” e “criar a diversidade que outrora existia”, à luz das “novas tecnologias” e da inovação, transformação que passa também pela “remuneração dos serviços de ecossistemas” de longo ciclo.

“Não podem ser de ano a ano, de três em três anos, de cinco em cinco anos, tem de ser remuneração de serviços prestados ao longo de duas décadas”, explicou Célia Ramos, acrescentando que, no âmbito da operacionalização do PNPOT, está previsto para breve o anúncio da remuneração dos serviços de ecossistemas em “duas áreas piloto”, do Tejo Internacional e na serra do Açor.

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