De acordo com a edição de hoje do Público, de um universo de 310 potenciais beneficiários de subvenções vitalícias, há 239 a recebê-las: mais oito que em 2020.

Têm direito a receber estes pagamentos efetuados pelo Estado antigos primeiros-ministros, ex-deputados, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional, sendo que os valores oscilam de momento entre os 883 e os 13.607 euros mensais.

No entanto, nem todas as subvenções estão ativas ou a ser pagas na totalidade. De acordo com a lista publicada, das 310 subvenções, 221 estão ativas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 43 de redução total e 28 estão suspensas, o que ocorre devido ao exercício de “quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas”.

Já a redução do valor é feita quando os beneficiários exercem uma “atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.

O número total de subvenções atribuídas tem vindo a descer, aponta o Público: há 310 em 2021, face às 314 de 2020 e às 318 de 2019. Todavia, pelo contrário, o número de subvenções efectivamente pagas tem vindo a aumentar, passando de 227 em 2019, para 231 em 2020 e 239 em 2021.

Apesar de ter sido interrompida a adição de novos beneficiários ao regime de subvenções vitalícias em 2009, qualquer pessoa a quem tenha sido atribuída essa benesse até esse ano mantém esse direito.

Ao todo, o Estado está a gastar por mês 460 mil euros em subvenções activas e pagas na totalidade — ao que acresce o valor das subvenções com reduções parciais — por mês este ano.

A maior subvenção, no valor 13.607 euros, é atribuída a Rocha Vieira, último governador de Macau, mas a Caixa Geral de Aposentações indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido.

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