O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, foi na terça-feira, dia 28, condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.

No mesmo dia, depois de dar conta ao SAPO24 que se encontrava fora do país e que não ia regressar, alongou a sua justificação para tal num texto publicado no seu blog pessoal, em que explica que a fuga à justiça portuguesa se trata de "um ato de legítima defesa". 

"A minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta. Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência", escreve. 

Recorde-se que o ex-banqueiro tem de se apresentar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa esta sexta-feira, 1 de outubro, para ouvir as novas medidas de coação a que será submetido fruto de outra condenação: em maio deste ano, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva. Se não se apresentar, o tribunal poderá considerá-lo contumaz e emitir um mandado de captura internacional.

Porém, no seu texto publicado esta terça-feira, dia 28, a que deu o nome de "Arma Crítica", afirma que irá recorrer às instâncias internacionais se necessário.

"Recorrerei às instâncias internacionais, pois há um Direito acima do que em Portugal se considera como sendo o Direito. Lutarei pela minha liberdade para o poder fazer", frisa.

Logo no início, indica que no decurso dos processos em que foi acusado efetuou "várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos" e que "de todas as vezes regressei a Portugal". Todavia, agora, não o tenciona fazer.

"É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública", escreveu.

O ex-presidente do BPP lembra igualmente que já num outro processo em que tinha sido condenado a pena suspensa por falsificação de documentos e falsidade informática o Tribunal da Relação acabou por tomar uma "decisão inesperada" ao reverter a pena para oito anos de prisão efetiva.

"É uma pena manifestamente desproporcionada, em que verifiquei ter sido condenado em função de um critério dito de prevenção criminal geral por virtude dos escândalos bancários que não se verificavam à data dos factos e não poderiam retroagir contra mim. Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos", escreve, considerando ainda que foi vítima de "uma campanha populista de intoxicação da opinião pública e de pressão sobre a justiça".

O terceiro julgamento

Na origem do julgamento desta terça-feira, o terceiro, está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.

Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.

O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.

Mascarenhas considerava ter sido enganado pela sua gestora de conta que alegadamente o convenceu de que estava a investir num produto com juros e capital garantido e não num produto de risco, e pedia uma indemnização de mais de 377 mil euros.

Após ler o acórdão do coletivo de juízes, o que foi feito num tom de voz muito baixo que quase não se escutava na sala, o juiz-presidente, Francisco Henriques, disse que o tribunal ficou convencido de que os então administradores do BPP sabiam que o banco não era sólido, que estava à beira da insolvência.

“O tribunal não crê que os senhores, que eram banqueiros experientes, ignorassem esta situação”, afirmou.

O juiz fez ainda uma análise da crise financeira e das responsabilidades que recai sobre alguns.

“Foi difícil para todos, também para banqueiros, mas os banqueiros criaram esta situação toda. Não digo que foram vocês, o sistema todo, que é ganancioso. Quando o sistema corria bem aproveitaram-se e, como acontece nestas crises, os últimos a saltar pagam as favas”, disse.

No fim, à saída do tribunal, o advogado do embaixador jubilado Francisco Teixeira da Mota considerou aos jornalistas que hoje houve uma vitória, mas que o processo ainda está no “princípio da sua caminhada” e que se seguirão os recursos.

Sobre Rendeiro, face aos vários processos em que foi condenado, ainda tardará até haver um cúmulo das penas.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Na vertente judicial, vários gestores do BPP têm sido condenados pelos tribunais e com penas pesadas, destacando-se o presidente João Rendeiro.

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