Ao meio da tarde de hoje, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que Francisca Van Dunenm daria, cerca das 19:00, uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se hoje e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não chegou às mãos do Governo.

A nova conferência de imprensa ainda não tem nova data marcada.

A conferência de imprensa tinha sido marcada pouco antes das 19h00. "A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, dá uma conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19", lê-se numa nota enviada pelo seu gabinete às redações.

A conferência de imprensa deveria também também contar com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

"Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais", acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas".

O esclarecimento foi marcado depois da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter pedido a divulgação urgente do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre confinados, citando a necessidade de as Câmaras Municipais terem “a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas” nos “diferentes momentos de votação, no cumprimento da lei e das normas de saúde pública”.

A posição da ANMP foi assumida num Conselho Diretivo realizado hoje online, para analisar o papel dos municípios na logística das eleições legislativas, numa altura em que os especialistas estimam poderem estar em isolamento cerca de meio milhão de eleitores.

“O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar”, sublinhou a presidente Luísa Salgueiro, citada na nota de imprensa.

A ANMP considera que “é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar (seja através do voto em mobilidade, seja pelo voto antecipado, seja ainda pelo voto em confinamento obrigatório), confiando que os municípios, desde que atempada e claramente informados, cumprirão, como sempre, as suas obrigações legais”, apesar “do esforço” que lhes é exigido.

O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Este pedido de parecer feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro foi comunicado aos jornalistas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 5 de janeiro, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.

As eleições legistativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

[Notícia atualizada às 20:53]

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