Conforme noticiado pela agência Lusa esta manhã, o BE vai avançar com uma proposta de alteração para que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

Esta foi uma das 10 medidas urgentes para o orçamento, que o partido vai apresentar como propostas de alteração, que foram enunciadas em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, horas antes da discussão e votação na generalidade do documento na Assembleia da República.

Assumindo que “a descida do IVA da eletricidade é essencial” uma vez que “são cinco euros a menos nas faturas das famílias”, o líder parlamentar do BE espera que “o Governo cumpra a sua palavra”.

“O que eu vou dizer a seguir - espero não estar a cometer nenhuma inconfidência porque já tivemos tantas reuniões com o Governo, já ouvimos tantas vezes o primeiro-ministro que às vezes há conversas públicas e privadas que eu não consigo distinguir, mas eu creio que o primeiro-ministro também disse publicamente que este orçamento não dá nenhum passo atrás”, afirmou.

Assim, para os bloquistas, “a medida do IVA da eletricidade é cumprir com aquilo que estava esperado” e “não cumprir esta medida é dar um passo atrás face ao que estava esperado”.

“O que nós esperamos é que o Governo cumpra as duas palavras que deu: a que estava no Orçamento do Estado e agora a do senhor primeiro-ministro dizendo que não vai dar nenhum passo atrás”, insistiu.

Pedro Filipe Soares lembrou que “a Assembleia da República já teve um debate bastante aprofundado sobre as matérias do IVA no último debate orçamental e que as posições são mais ou menos conhecidas”.

“E por isso eu creio que o PS fará bem em ficar do lado daqueles que estiveram pela descida do IVA porque me parece que será uma posição capaz de ganhar maioria nesta assembleia”, desafiou.

Questionado pelos jornalistas sobre se a aprovação desta medida condiciona a posição do partido na votação final global do documento - que os bloquistas dizem que ainda não está definido - Pedro Filipe Soares respondeu que o BE já tinha dito ao Governo que esse sentido de voto estava dependente da aprovação destas propostas, deixando claro que não é de “nenhuma em particular", mas de uma avaliação política que se fará.

“A questão do IVA tem aqui um aspeto em particular porque ela decorre de uma proposta que o próprio Governo já fez e que estava dependente apenas e só, segundo o Governo, de uma autorização da Comissão Europeia. Essa autorização foi dada. Faz sentido que ela agora seja implementada”, insistiu.

Na nota justificativa da proposta de alteração do BE, a que a agência Lusa teve acesso, ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, os bloquistas referem que “o Governo decidiu submeter ao Comité do IVA da Comissão Europeia” o modelo proposto na autorização legislativa fixada no Orçamento do Estado para 2020.

“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o BE.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”.

“Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.

O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou na sexta-feira oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.

Logo nesse dia, o primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com esta decisão europeia de admitir a redução do IVA da eletricidade com base em critérios ambientais, considerando que "valeu a pena ser firme" politicamente nesta matéria.

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