“A Oi S.A. […] vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, a Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial (“Empresas Oi”) protocolaram perante o Juízo da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro petição requerendo que a supervisão judicial das Empresas Oi não seja encerrada em 4 de fevereiro de 2020, data em que a homologação do Plano de Recuperação Judicial (“Plano de RJ”) completa dois anos”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a operadora, “a medida de não-encerramento da supervisão judicial não traz mudanças para a situação atual das empresas Oi e não tem impacto quanto ao cumprimento do Plano de RJ em vigor, nem em relação a créditos correntes e sobre eventuais novos recursos que vierem a ser acedidos pelas empresas Oi”.

“Vale destacar que a continuidade de supervisão judicial ao fim do período de dois anos é uma medida natural que tem sido aplicada na maior parte dos processos de recuperação judicial”, salienta a companhia.

De acordo com a Oi, “não obstante o bom andamento da implementação do Plano de RJ, que já concluiu grande parte das etapas estabelecidas no processo e que foram importantes para a recuperação da Companhia, o requerimento apresenta ao Juízo circunstâncias relacionadas à complexidade inerente à magnitude de seu processo de RJ e às reformas em curso no ambiente jurídico-regulatório, e que exigem providências ainda a serem implementadas no âmbito da recuperação judicial (“RJ”)”.

“O não encerramento da RJ permitirá que as empresas Oi continuem a executar com estabilidade e transparência o seu Plano de RJ e manterá as empresas Oi focadas nas ações de melhoria voltadas aos seus clientes”, sustenta.

No comunicado, a Oi reitera seu “compromisso na execução de seu plano estratégico de transformação com foco na massificação da fibra ótica no país e em negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro”, destacando que “este movimento já começa a dar resultados positivos nos seus indicadores operacionais e financeiros e será acelerado a partir de 2020, alcançando consolidação em 2021″.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,8 mil milhões de euros).

A Pharol era a principal acionista daquela companhia, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel.

Em abril, entretanto, a Pharol informou que “após a homologação do acordo pelo Juízo de Recuperação Judicial e da sequente transferência de 33,8 milhões de ações existentes na tesouraria da Oi”, a empresa “passou a ser titular de 326.259.859 ações ordinárias e 1.800.000 ações preferenciais, totalizando 328.059.859 ações, representativas de 5,51% do capital social da Oi”.

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