Este erro, entre outros, na transcrição do português para mandarim levou o advogado do casal a pedir junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a nulidade da tradução da acusação do Ministério Público (MP), segundo o requerimento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

“Na acusação recebida pelos arguidos [na China] é elencado que os mesmos são acusados da ‘prática de um crime de exposição ou abandono (…), e condenados a pena de morte’”, lê-se no requerimento assinado pelo advogado Correia de Almeida, sublinhando que “foi em profundo estado de desespero” que os arguidos o contactaram após receberem a acusação.

“A notificação provocou-lhes profundo mau estar, porque, se em Portugal não existe pena de morte, e qualquer cidadão percebe que se trata de um lapso, o mesmo não acontece na RPC [República Popular da China]”, país onde existe a pena de morte, acrescenta o requerimento.

O documento, que deu hoje entrada no tribunal, conta que os arguidos “desconhecem os factos” de que são acusados, apenas sabendo “que foram condenados” em pena de morte.

“Tal facto levou a que os arguidos entrassem em stresse, adotando comportamentos que em muito prejudicaram a saúde mental, que desde o dia dos factos carreados aos autos, tem vindo gradualmente a agravar. A referida acusação, entre dezenas de outros erros, refere que já existiu efetivamente sentença, a qual pune os arguidos com pena de morte”, diz o requerimento.

A defesa do casal requereu que a acusação seja substituída por outra, “devidamente traduzida, para que os arguidos se possam inteirar devidamente e assim apresentar a sua defesa”.

O início do julgamento esteve marcado para 03 de maio deste ano, mas nesse dia o presidente do coletivo de juízes, Pedro Nunes, explicou que a tradução do despacho de marcação das datas de julgamento só ficou concluída a 27 de abril, razão pela qual os arguidos não foram notificados, além de a lei conceder 20 dias para se pronunciarem, após essa notificação.

Na ocasião, o tribunal agendou a primeira sessão para as 09:15 de 27 de setembro deste ano.

Os arguidos, ambos com 40 anos, respondem por um crime de exposição ou abandono, agravado pelo resultado da morte da criança que, segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, ficou sozinha enquanto o casal foi para o Casino de Lisboa.

Em novembro de 2016, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa pronunciou os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público, após a defesa requerer a abertura de instrução, arguindo a nulidade da acusação e a discordância quanto à qualificação jurídica dos factos em causa.

No despacho de pronúncia, o Juiz de Instrução Criminal (JIC) decidiu levar a julgamento Jiong Wu e Wenzheng Wu, naturais de Shangai, por considerar que, enquanto pais, violaram as suas "obrigações e deveres" ao abandonarem a criança na residência, enquanto foram para o Casino de Lisboa, colocando assim em perigo a vida da filha.

Na madrugada de 19 de fevereiro de 2016, segundo a pronúncia, os arguidos deixaram Yixuan Wu, de cinco anos, sozinha na sua residência, presumivelmente a dormir, entre as 00:00 e as 03:11, tendo ido jogar para o Casino de Lisboa.

O TIC considerou que os arguidos sabiam que era fácil a abertura da porta, que a residência se situava num 21.º andar e que podia acontecer que a criança, mesmo cansada, acordasse durante o sono e, ao ver-se sozinha, ir em busca dos pais e não os encontrar, abrir a porta da varanda, trepar as grades e cair.

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