“Em 29 de setembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 181 que recomendava um ‘Plano de Partilha da Palestina’, que consistia na divisão daquele território, anteriormente sob administração britânica, em dois estados – um judaico e um árabe. Em 1977, a ONU fixou nessa data o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. Mais de sete décadas volvidas, a resolução pouco saiu do papel”, refere o voto, que mereceu o voto favorável das restantes bancadas.

Na parte resolutiva, o texto do BE apela a que a Assembleia da República se associe “ao apelo da ONU para que se assinale o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano”.

O voto pede ainda que o parlamento reafirme o seu compromisso “com a defesa do fim da ocupação dos territórios palestinianos e com o reconhecimento do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado soberano e viável, com Jerusalém Leste como capital, e ainda com a solução da crise dos refugiados palestinianos nos termos previstos na Resolução n.º 194 da Assembleia Geral das ONU”.

Na semana passada, a abstenção da deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, num voto do PCP que condenava a "nova agressão israelita a Gaza" e a "declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas" motivou divergências com a direção do partido, estando em curso um processo interno para avaliar eventuais ações disciplinares à parlamentar. Hoje, a deputada votou a favor do texto do BE.

Foi ainda aprovado um voto de condenação apresentado pelo PAN “pelas graves e sistemáticas violações dos direitos humanos e da liberdade de religião das minorias muçulmanas e do povo Uigure na China”, apesar da abstenção do PS e do PSD e dos votos contra do PCP e dos Verdes.

Votaram favoravelmente, além do PAN, o BE, o CDS-PP, e os deputados únicos do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre.

O PS justificou a abstenção através de uma declaração de voto, dizendo que, “apesar de acompanhar os princípios subjacentes ao mesmo”, considera que “os factos narrados são pouco claros e objetivos, abrindo espaço para dúvidas que obrigam a uma atitude de maior prudência na condenação de atos cometidos por um Estado”.

“No início desta semana, dados do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação provenientes de uma fuga de documentos classificados e validados por especialistas internacionais, revelaram com detalhe a preocupante situação das minorias muçulmanas existentes na China, sobretudo os Uigures”, refere o texto do PAN.

O voto aprovado defende que, face às novas informações, “deve enfatizar-se a necessidade urgente de Portugal, no quadro dos organismos internacionais, condenar as reiteradas violações de direitos humanos na China contra minorias religiosas e opositores políticos e exigir que a China ponha fim a este tipo medidas repressivas e introduza reformas tendentes à implantação de um regime democrático no país”.

O parlamento aprovou hoje ainda, por unanimidade, um voto conjunto de PS, PSD, BE e CDS-PP de condenação “do genocídio contra a minoria Yazidi levado a cabo no Iraque pelo autoproclamado estado islâmico”.

“O povo Yazidi é uma minoria com uma forte identidade religiosa, que combina práticas do Cristianismo, do Islamismo e do Zoroastrismo”, destaca-se no texto consensualizado na Comissão de Negócios Estrangeiros.

Na parte resolutiva do voto, o parlamento expressa solidariedade com o povo Yazidi e condena o genocídio iniciado em agosto de 2014, no Iraque, pelo autoproclamado estado islâmico e “reconhece o genocídio Yazidi, acompanhando as posições do Parlamento Europeu e de outros parlamentos nacionais sobre esta matéria”.

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