O PlanAPP, criado em março de 2021, é um centro de competências de planeamento e avaliação de políticas públicas integrada da Presidência do Conselho de Ministros, sendo um "serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa".

Após a sua criação, o PlanAPP já assinou parcerias com a Universidade de Coimbra, com o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa e com a Universidade de Aveiro.

Questionada pela Lusa sobre se atualmente há conversações com algumas instituições do Norte quanto ao estabelecimento de parcerias, fonte oficial do centro respondeu que "neste momento, não".

No entanto, sobre se estão previstas assinaturas com instituições nortenhas, a resposta já foi afirmativa, com a fonte do PlanAPP a afirmar que "pretende estabelecer parcerias e protocolos com uma ampla diversidade regional de instituições, nacionais e internacionais, de modo a prosseguir os seus objetivos".

O centro de competências "tem por missão, no âmbito do planeamento estratégico, apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas" ou "assegurar a coerência dos planos setoriais com os documentos de planeamento transversais", segundo o decreto-lei que estabelece a sua orgânica.

Também é seu objetivo "acompanhar a execução, avaliar a implementação das políticas públicas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos e elaborar estudos prospetivos", segundo o texto legislativo.

Questionada por que motivo na orgânica do centro de competências não há nenhuma referência ao nível local e regional, fonte do PlanAPP respondeu que a sua missão e atribuições "são de âmbito nacional, orientadas sobretudo para o apoio à definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas", assegurando coerência e articulação dos planos setoriais.

"Não obstante isto, sendo desígnios estratégicos das políticas públicas nacionais a promoção da coesão territorial e o combate às desigualdades, entre quais as expressas nas assimetrias regionais, o PlanAPP contribuirá também para o apoio e a capacitação de entidades com responsabilidade ao nível da definição e da implementação de políticas públicas nos planos regional e local", pode ler-se na resposta enviada à Lusa.

De resto, com a Universidade de Coimbra, a parceria foi estabelecida "para estudar impactos económicos ao nível das regiões", através da criação de um 'software' de simulação do impacto regional dos projetos de investimento, que "ficará disponível para toda a Administração Pública".

Com o ICS da Universidade de Lisboa a parceria visa "contribuir para a institucionalização da avaliação de políticas públicas em Portugal e criar um indicador para o custo da parentalidade", e em Aveiro o futuro projeto pretende construir "cenários articulados de crescimento económico e de projeções demográficas".

Sobre o tipo de relação que pretendem estabelecer com instituições de caráter regional ou local a Norte, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, comunidades intermunicipais ou Área Metropolitana do Porto, o PlanAPP afirma que "varia consoante os objetivos e necessidades que presidem ao estabelecimento das parcerias".

"O PlanAPP está obviamente disponível e empenhado em vir a fazê-lo no futuro", respondeu a fonte oficial à Lusa.

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