Em entrevista à agência Lusa, um ano depois de ter aceitado coordenar a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim afirmou que ainda não há dados que, “de uma forma clara”, permitam dizer que a pandemia provocada pela covid-19 trouxe mais pessoas para a situação de sem-abrigo.

“Mas sei, porque contactei, de situações concretas de pessoas que efetivamente caíram nesta condição por via da crise que foi gerada em resultado da pandemia, à semelhança do que aconteceu com outras crises no passado”, afirmou.

Para Henrique Joaquim, “uma das coisas que esta pandemia veio trazer e pôs a nu foi um conjunto de pessoas que estava em condições de significativa vulnerabilidade, com contratos de trabalho não muito consistentes ou com condições de trabalho também muitas vezes vulneráveis”.

“A grande diferença desta crise é que ela veio num curto espaço de tempo e de forma muito rápida. Na crise anterior, mal ou bem, fomos percebendo o que estava a acontecer [enquanto] esta crise não foi de um dia para o outro, mas foi quase”, afirmou.

De acordo com o responsável, não é possível, para já, dizer que a pandemia provocou um aumento de pessoas em condição de sem-abrigo e defendeu que o foco tem de estar em identificar localmente todos os casos, através de uma comunidade que está sensibilizada para o tema e ajuda a identificar “tão rápido quanto possível” porque “quanto mais rápido for identificada e encontrada solução de encaminhamento, menos difícil é reverter a situação”.

Apesar de frisar que a prioridade durante o último ano foram as pessoas, as equipas e as respostas, admite que é importante ter uma “radiografia” da dimensão atual, revelando que está a fazer “tudo por tudo” para nos “próximos meses” ser possível fazer análise com mais estatística, graças à contagem que está a ser feita pelos 30 Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NIPSA).

Para já, os dados mais recentes – recolhidos em 2020, com referência a 2019 – mostram que "há cerca de 7.100 pessoas na condição de sem-abrigo a nível nacional”, entre pessoas sem teto e pessoas sem casa, que são a maioria.

“Mais de metade das pessoas em 2019 estava na condição de sem casa. O ideal é não ter ninguém na condição de sem casa, mas diria que o prioritário é não ter ninguém na condição de sem teto porque essa é a situação extrema”, apontou.

Henrique Joaquim explicou que a diferença entre as duas definições está no facto de uma pessoa considerada sem teto ser aquela que está a viver na rua, num edifício abandonado, por exemplo, ou mesmo num alojamento de emergência, acabando por ser a “representação [de pessoa sem-abrigo] mais conhecida”.

“Quando a pessoa já está numa resposta de alojamento temporário ou de transição ou de caráter mais definitivo, mas ainda com apoio institucional, nós consideramos que está sem casa, ou seja, é toda aquela pessoa que não está sem teto, mas não tem recursos próprios para suportar a habitação por si mesmo”, explicou.

O coordenador da ENIPSSA adiantou que mais de metade das pessoas em condição de sem-abrigo concentram-se em Lisboa e no Porto, quase 2/3 nas áreas metropolitanas destas duas cidades, havendo também “um número significativo” no Algarve.

Por outro lado, há também “um número significativo de concelhos que não registam qualquer caso ou menos de cinco casos”, referiu.

Relativamente ao perfil das pessoas sem-abrigo, Henrique Joaquim disse que se mantém a maioria de homens na faixa etária acima dos 40, 45 anos, a maior parte de nacionalidade portuguesa, “mas também um número com algum significado de cidadãos estrangeiros ou há pouco tempo no país”.

Com base nesta radiografia, e percebendo que uma das características destas pessoas é a mobilidade, a opção tem sido a de não concentrar as respostas todas nos concelhos de Lisboa e Porto, mas descentralizar para os concelhos próximos, diversificando as respostas “porque as pessoas têm diferentes perfis” e dispersando-as pelo território para que consigam aceder a outro tipo de oportunidades.

Deu como exemplo os protocolos para os projetos ‘Housing First’, assinados com instituições que trabalham em Lisboa, mas que cujas soluções habitacionais estão a ser encontradas em concelhos limítrofes.

Desde novembro de 2020, foram já assinados 17 protocolos para soluções habitacionais, entre projetos ‘Housing First’ e habitações partilhadas, com capacidade para 300 pessoas, estando previstos mais 12 para breve.

"É preciso antecipar o que gera pessoas sem-abrigo"

Henrique Joaquim diz acreditar ser possível erradicar este problema, sublinhado, no entanto, que “em contexto de pandemia o mais certo é o incerto”.

Na ótica do coordenador da ENIPSSA, a solução passa por “prevenir, prevenir e prevenir. Porque senão estamos sempre a trabalhar no problema”.

“É preciso antecipar o mais cedo possível (as situações que possam levar a que uma pessoa fique em situação de sem-abrigo). Temos que resolver rapidamente as situações que já conhecemos, identificando-as rapidamente e encaminhando-as para os serviços o mais depressa possível”, defendeu Henrique Joaquim.

Sublinhou que a sociedade atualmente atravessa uma “crise de saúde que está a ter fortes impactos em termos de crise social”, o que o leva a acreditar que depois de controlada a pandemia de covid-19 vai ser preciso “continuar a ter de encontrar soluções do ponto de vista social”.

O coordenador da ENIPSSA revelou que foi iniciado um plano, em parceria com a Direção-geral da Saúde (DGS), para definir melhor e mais depressa o encaminhamento de pessoas em situação de sem-abrigo que necessitem de aceder aos serviços de saúde, designadamente de saúde mental.

De acordo com Henrique Joaquim, o objetivo é alargar esse plano a áreas como a justiça ou as dependências, sublinhando, por outro lado, que ao nível da habitação tem vindo a ser preparada uma bolsa de alojamento de emergência e temporária, mas também a ser feitas alterações legislativas no âmbito de programas de rendas acessíveis.

“Estamos a conseguir tirar pessoas que estavam com longos períodos de rua, está a ser possível alojá-las em ‘Housing First’ e em habitação partilhada”, adiantou, acrescentando que desde novembro do ano passado foram assinados 17 protocolos para estas soluções de alojamento, com capacidade para 300 pessoas, estando previstas para breve mais 12.

Na área do emprego, por outro lado, revelou que estão a ser preparadas mais medidas, “nomeadamente para grupos especialmente vulneráveis como são as pessoas sem-abrigo”, que deverão estar a funcionar ainda neste ano.

“Estamos a trabalhar em múltiplas frentes porque as pessoas têm múltiplas dimensões e nós temos de as trabalhar todas para que a pessoa possa ter um processo de autonomização que a retire da condição e que seja de tal forma consistente que evite que a pessoa volte a essa condição”, explicou, acrescentando que, entre as pessoas sem-abrigo, a prioridade está nas que estão há mais tempo nessa situação.

A prioridade têm sido as pessoas, afirmou, bem como as respostas a dar e o trabalho com as equipas, mas admitiu que é preciso agora fazer uma “radiografia” ao problema e conseguir ter dados com análise estatística que ajudem a conhecer melhor a dimensão e as características.

Adiantou que há já um “grupo de trabalho a investir nisso” e que espera poder ter trabalho feito “nos próximos meses”.

“Temos de trabalhar e por esta dimensão na agenda, que é dizer olhar para as situações que temos agora, perceber como é que as pessoas chegaram a elas e tentar antecipar o que é que poderia ser feito para elas não chegarem a essa situação”, sublinhou Henrique Joaquim.

Olhando para o que foi o primeiro ano a coordenar a ENIPSSA, Henrique Joaquim recordou que o primeiro grande desafio foi o de, ao fim de dois meses e meio, ter de alterar tudo e redefinir prioridades.

A pandemia obrigou a reorganizar a forma de trabalho, sobretudo o das equipas de rua, mas também a criar espaços de acolhimento de emergência, numa altura em que era pedido a todos que ficassem em casa.

“Nunca se parou o apoio, ele existiu sempre”, garantiu o responsável, lembrando que foram criados 20 espaços de acolhimento de emergência, por onde passaram mais de 700 pessoas.

“Muitas vezes pessoas que durante anos não aceitaram ajuda, aceitaram-na naquele momento e isso permitiu depois encaminhar essas pessoas para outras soluções. Foi toda uma nova abordagem que foi preciso descobrir e implementar”, sublinhou.

Henrique Joaquim recorda que as pessoas sem-abrigo lidaram “com receio e alguma incerteza” com a nova realidade, mas acabaram elas próprias por ser parte da solução, em que “muitas fizeram da desvantagem uma vantagem”.

“O facto de terem uma rede de contactos limitada de certa forma transformou-se numa vantagem enquanto proteção”, admitiu, sublinhando que o número de casos de infeção por covid-19 entre pessoas sem-abrigo “foi residual”.

Depois de criadas as respostas de emergência, Henrique Joaquim disse que surgiu outro desafio, o de encontrar respostas de suporte habitacional e de acolhimento que evitassem que estas pessoas voltassem ou continuassem na rua.

A aposta passou, assim, a ser encontrar habitações para estas pessoas, seja em modelo ‘Housing-First’, quer em habitações partilhadas, com caráter mais temporário, dentro de uma lógica de dispersão de respostas por todo o território nacional e de diversificação, de modo que as equipas que estão no terreno “possam ir tendo soluções mais estáveis”.

O coordenador da estratégia nacional garantiu que durante o ano de 2021 a aposta vai ser a de dar continuidade a esta estratégia, fechando os protocolos que transitam do ano passado e abrindo concursos para 2021, “continuando a oferecer essas respostas em todo o território”.

É possível reduzir problema até 2030

Na mesma entrevista, Henrique Joaquim mostrou-se cauteloso quanto a este problema, sublinhando que “em contexto de pandemia, o mais certo é o incerto”, mas defendeu que, tendo em conta as medidas nacionais e europeias que estão a ser tomadas, será possível pelo menos erradicar parcialmente o problema.

“Vendo as respostas que estão a acontecer, quer a nível nacional, quer em outros países, como a Irlanda, Finlândia, Bélgica ou França, se não for possível em 2030 ter a erradicação, acho que termos uma redução muito significativa é possível”, defendeu, referindo-se ao plano a dez anos a nível europeu para encontrar soluções para este problema.

“Eu acredito que sim porque há situações que estão a ser resolvidas”, acrescentou.

Em dezembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para que os estados-membros da União Europeia tenham estratégias nacionais e medidas concretas para combater o fenómeno das pessoas sem-abrigo, tendo também instado a Comissão Europeia a criar apoios para erradicar o problema.

Para o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA), a solução está em prevenir e antecipar o que leva alguém a tornar-se numa pessoa em situação de sem-abrigo, destacando que “o que faz falta é replicar” as medidas que já têm resultados e “torná-las mais eficazes”.

Destacou, a propósito, o trabalho que está a desenvolver com a Comissão Europeia no âmbito do plano de ação que vai ser apresentado em 03 de março, revelando que já está agendada para 21 de junho a cerimónia oficial em que a presidência portuguesa da União Europeia vai apresentar a plataforma europeia “para congregar os estados-membros a encontrar soluções partilhadas para este problema social”.

“Estamos a partilhar e a investir com outros estados-membros para este fenómeno, que em outros estados tem outra escala com dimensões muitíssimo maiores”, adiantou, acrescentando que os países estão “todos a aprender com todos” e que o combate ao fenómeno “é um objetivo da presidência” portuguesa.

Na opinião de Henrique Joaquim, esta plataforma “vai ser muito importante” porque, apesar de o Pilar dos Direitos Sociais já existir há alguns anos, só agora vai ter um plano de ação para o concretizar.

“São 20 princípios que esse pilar tem e cada um dos princípios vai ter objetivos muito concretos, vai ter metas e dentro do 19.º, que é especificamente focado na questão das pessoas em situação de sem-abrigo, um dos primeiros passos vai ser o lançamento desta plataforma. É um dos grandes objetivos da nossa presidência, congregar os estados-membros”, sublinhou.

O coordenador da ENIPSSA disse ainda que este trabalho tem tido um “envolvimento muito bom e um compromisso muito grande” da parte do comissário europeu para o Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, e que o governo português “está claramente empenhado nesta dimensão”.

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