A adoção desta lei permite ao Kremlin [presidência russa] ter uma arma repressiva adicional sobre a divulgação de notícias relativas à invasão russa da Ucrânia.

O decreto, cuja assinatura presidencial de Vladimir Putin marca a entrada em vigor da lei, pune a “divulgação pública de informações falsas sob o pretexto de informações credíveis” sobre as “atividades dos órgãos estatais russos fora do território russo”.

A pena prevista aumenta para 15 anos de prisão se a “informação falsa” resulte “em consequências graves”.

Esta lei complementa outra adotada no início de março, que prevê até 15 anos de prisão para a divulgação de “informações falsas” sobre o Exército russo.

No início de março o Kremlin tinha defendido a necessidade de “firmeza” na nova lei que reprime “informações falsas” para enfrentar uma “guerra de informação” que diz estar a ser travada contra a Rússia no âmbito do conflito na Ucrânia.

“No contexto da guerra de informação, era necessário adotar uma lei cuja firmeza foi adaptada, o que foi feito”, destacou na altura o porta-voz da presidência russa, Dmitry Peskov.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou, entre a população civil, pelo menos 1.081 mortos, incluindo 93 crianças, e 1.707 feridos, entre os quais 120 são menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, das quais 3,7 milhões foram para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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