No documento hoje divulgado, o manifesto “Por uma alimentação consciente em Portugal”, os representantes do setor “repudiam e condenam” o despacho do Governo, publicado em agosto, que regula as ementas escolares, excluindo, a partir deste ano letivo, alimentos como alguns produtos de charcutaria ou hambúrgueres, para além de impor outras restrições com vista a reduzir o consumo de sal e açúcar.

“Consideramos um despacho empírico, tendencioso, e com informação contestável, não suportada em quaisquer estudos científicos e nem fundamentada na legislação em vigor nacional e comunitária. Afirma que os alimentos de origem animal prejudicam a saúde, quando são produzidos ao abrigo de padrões de elevado rigor de higiene. Os operadores económicos só podem colocar no mercado alimentos seguros”, lê-se no manifesto do setor da pecuária.

O documento sublinha ainda que alimentos seguros, de acordo com a legislação em vigor, “são alimentos sem risco para a saúde, não são por isso nem prejudicais e nem impróprios para a saúde dos consumidores”.

Lembrando a fiscalização a que as empresas estão sujeitas e os critérios de higiene que a lei obriga, o documento acusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, que assina o despacho, de ignorar essas exigências e de afirmar “de forma perentória” que estes alimentos representam um perigo para a saúde sem apresentar “justificações científicas”.

“Não vivemos uma ditadura alimentar, os cidadãos devem ser adequadamente informados, para que possam fazer uma escolha livre e consciente no que respeita às suas opções alimentares. Não se trata de proibir, mas sim de providenciar as ferramentas fundamentais para permitir as melhores opções para cada caso individual. Naturalmente que poderá haver alimentos mais e menos saudáveis consoante a saúde de cada cidadão, pelo que, cada cidadão deve saber optar em função da sua situação individual”, lê-se no documento.

Os signatários do manifesto, entre os quais se encontram a Federação Nacional das Cooperativas de Produtos Pecuários (Fenapecuária), a Federação Portuguesa das Associações Avícolas (Fepasa), ou a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), exigem que os estudantes sejam informados e capacitados para poderem fazer “escolhas livres e em consciência” relativamente à sua alimentação.

Pedem ainda um esclarecimento sobre a “riqueza nutricional da carne e dos produtos cárneos” em comparação com outros “nutricionalmente desvantajosos” que favorecem a obesidade.

Sandes de chouriço, croissants, empadas ou batatas fritas são alguns dos alimentos que passam a ser proibidos nos bares das escolas públicas, onde também deixará de haver hambúrgueres, cachorros-quentes e sumos com açúcar adicionado.

Estas são algumas das restrições previstas num do Governo, publicado em agosto, que limita a “venda de produtos prejudiciais à saúde” nos bufetes escolares e nas máquinas automáticas.

O diploma apresenta uma lista com mais de meia centena de produtos proibidos nas escolas, que revela uma nova redução de sal, de açúcar e mais um corte em alimentos com elevado valor energético.

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