“É fundamental o aprofundamento do PART [em vigor desde abril e conhecido por ‘passe único’]. Não houve uma aplicação concertada ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo cada Autoridade decidido o âmbito de aplicação das verbas que lhe couberam. As ligações entre as regiões mantêm tarifários que não refletem as reduções”, disse Alfredo Monteiro, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP no segundo dia do XXIV congresso da associação, em Vila Real.

O responsável notou que “os critérios usados para a definição da fórmula de repartição da dotação global [do PART] não tiveram em conta as especificidades das redes de serviços públicos de transportes das zonas de baixas densidade”, pelo que é preciso “reforçar os montantes” do programa, assegurando “a capacidade de financiamento das Autoridades de Transporte em todo o país”.

De acordo com Alfredo Monteiro, o facto de as ligações entre regiões manterem tarifários sem reduções deve-se a vários fatores, nomeadamente ao “tempo disponibilizado para a comunicação das medidas que cada autoridade de transporte se propunha a aplicar” e às “dúvidas sobre a fórmula de cálculo da repartição das verbas entre Autoridades de Transportes”.

A isto somam-se, segundo o vice-presidente da ANMP, as dúvidas “sobre o modo de aplicação das reduções sobre transportes operados e geridos por entidades externas às Autoridades de Transportes da região, nomeadamente tituladas pelo Governo”.

“Neste quadro, importa”, segundo a ANMP, “fixar no âmbito nacional as novas condições de mobilidade e redução tarifária com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte”.

A ANMP defende ainda “concretizar um programa de investimento que priorize o transporte coletivo e público com o aumento da oferta em quantidade e qualidade, promovendo o desenvolvimento económico e social e a coesão territorial”.

Outra sugestão da ANMP é “assegurar o desenvolvimento de um Plano Nacional de Transportes integrando as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, portuárias e logísticas”.

O vice-presidente da ANMP apresentou o PART como “uma abordagem inovadora e progressista de política de mobilidade”, mas deixou críticas ao Estado.

“O poder central, sem articulação com as autoridades regionais de transporte e sem qualquer diálogo prévio ou concertação com os municípios e a ANMP, dispôs dos orçamentos dos municípios para financiar o PART em 10 e 20% em 2020 e 2021 e seguintes”, lamentou, na apresentação do documento sobre o “Modelo de Desenvolvimento do País”.

O diploma do PART, publicado em fevereiro, estabelecia que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebessem 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões.

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

O documento refere que “as autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios".

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu a verba maior, de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões.

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