O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deve “remunerar” o Estado, através do pagamento de dividendos, porque esse dinheiro “é dos portugueses”, mas escusou-se a precisar a verba em causa.
O ministro das Finanças disse esta terça-feira que há margem de 50 milhões de euros em 2019 para aumentos de salários da função pública, não indicando ainda como defende o Governo que seja distribuído esse valor entre níveis salariais.
A CGTP considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 continua a ser marcado pela obsessão na redução do défice e por uma desconsideração enorme perante os trabalhadores da administração pública.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) reflete uma “realidade completamente distinta” da registada antes de o Governo tomar posse, no que diz respeito ao cumprimento do défice.
A entrega tardia da proposta do Orçamento do Estado para 2019 levou o ministro das Finanças a adiar a conferência de imprensa de apresentação do documento para esta terça-feira, 16 de outubro, a partir das 08h30. Acompanhe aqui ao minuto as explicações de Mário Centeno.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado, hoje divulgado.
A descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais possui uma dotação de 261,2 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo quer criar uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais com o objetivo de promover a sustentabilidade dos recursos florestais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) hoje divulgada.
O Governo estima que as despesas relacionadas com a reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) subam 162% para 30 milhões de euros em 2019, valor que compara com 11,5 milhões de euros previstos para este ano.
A Madeira vai receber 247 milhões de euros em 2019, menos um milhão do que em 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê até um milhão para gastos de saúde dos lusos descendentes da Venezuela.
Os Açores recebem no próximo ano 285 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado, que prevê a instalação do Observatório do Atlântico no Faial, descontaminação de solos na Terceira e expansão do aeroporto da Horta.
A despesa total consolidada prevista na proposta de Orçamento do Estado 2019 (OE2019) para a área do Ambiente vai crescer 16,9%, para 2.507,2 milhões de euros, em comparação com a estimativa para este ano.
O Governo quer realizar em 2019 avaliações de segurança rodoviária nos locais de concentração de acidentes e criar zonas com limite de velocidade, como as designadas ‘zonas 30’, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Ministério da Cultura terá 501,3 milhões de euros para gastar em 2019, que se traduz num aumento de 56 milhões de euros (12,6%) face à estimativa de despesa para 2018, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
O orçamento para o ensino básico e secundário cresce 4%, para os 6.421,3 milhões de euros, que são justificados sobretudo pelo aumento da despesa com pessoal, que cresce 4,5%, adianta o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Ministério do Ambiente vai continuar em 2019 as políticas já iniciadas, centradas na descarbonização da sociedade, na economia circular e na valorização do território, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira.
O Governo confirmou o fim do fator de sustentabilidade no próximo ano para os novos pensionistas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de contribuições, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar a partir de janeiro de 2019, o que terá reflexo em todas as prestações sociais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo repete os prazos para a limpeza da floresta, assim como a retenção de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento, na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
O fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2019 vai custar 100 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo a proposta de Orçamento que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) 2019 alarga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade, alterando a condição de recurso a esta prestação social.
O Governo vai, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), financiar a redução do preço dos passes dos transportes públicos com 83 milhões de euros.