“A Comissão apresentará nas próximas semanas orientações para as políticas orçamentais em 2023. E nos próximos meses, tiraremos a conclusão desta análise e apresentaremos as nossas propostas” para o futuro da governação económica da UE, declarou Paolo Gentiloni.

Falando à imprensa após uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, o responsável especificou serem diferentes prazos “para duas coisas diferentes”, mas cujo objetivo final é a revisão das regras orçamentais da UE.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento — que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública — foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Em outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE numa consulta pública.

O objetivo de Bruxelas é conciliar o controlo da dívida pública e os níveis de défice desencadeados pela crise com a necessidade de investir mais face ao problema climático.

Nas declarações hoje à imprensa, Paolo Gentiloni avançou que esta consulta pública, que terminou no final do ano passado, contou com “mais de 250 contribuições”.

“Devo dizer que deram a sua contribuição vários bancos centrais, entidades de governação, grupos de reflexão governamentais, o que será muito útil analisar esta questão”, adiantou o comissário europeu da tutela.

À entrada para o Eurogrupo, o ministro das Finanças português, João Leão, defendeu ser “urgente e fundamental” rever as regras orçamentais da UE, que preveem tetos para défice e dívida, defendendo esta como “altura oportuna” para os países europeus o discutirem.

Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano.

Prevista está a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.

França, que assume neste primeiro semestre de 2022 a presidência rotativa da UE, já veio defender uma reforma destes critérios de Maastricht (dado terem entrado em vigor aquando do tratado assinado nesta cidade holandesa), com o Presidente francês, Emmanuel Macron, a vincar que a questão do a favor ou contra o défice de 3% está “desatualizada”.

A presidência francesa da UE espera que este debate envolva os governos, bem como parceiros sociais e sociedade civil.

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