“Ao longo do horizonte de projeção, o défice ficará claramente abaixo dos 3% e o rácio da dívida pública entrará numa trajetória descendente. A correção durável e sustentável do défice garante as condições para a saída de Portugal, já este ano, do Procedimento por Défices Excessivos”, afirma o ministério liderado por Mário Centeno em comunicado.

Nas previsões económicas de inverno divulgadas hoje, a Comissão Europeia estima que o défice orçamental português represente 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – abaixo da meta de 2,5% definida aquando do encerramento do processo de sanções – e que a economia tenha crescido 1,3% em 2016, ligeiramente acima dos 1,2% antecipados pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

Com o objetivo de que os seus Estados-membros alcancem estabilidade e crescimento, a União Europeia define um conjunto de regras que regem a coordenação das políticas fiscais. Esta política financeira tem duas vertentes: uma preventiva e outra corretiva. A primeira assegura que a política fiscal dos países da UE é executada de forma sustentável. A segunda define a forma como os países devem atuar caso a sua dívida pública, ou défice orçamental, seja considerado excessivo.

Este segundo procedimento, que ocorre em caso de défice excessivo, é regido pelo artigo 126º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os países demonstram que têm finanças sãs ao cumprir os seguintes critérios: manter o défice orçamental do país abaixo dos 3 % do produto interno bruto (PIB); e a não deixar que a dívida pública (dívida do governo e dos organismos públicos) exceda 60 % do PIB.

Sobre o défice os números já são conhecidos, mas os da UTAO só foram revelados mais tarde. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimou esta segunda-feira que a dívida pública tenha subido para 130,2% do PIB no conjunto do ano passado, acima do previsto pelo Governo (ficando acima da regra de estabilidade estipulada pela União Europeia).

Ora, como se chega a tudo isto? A dívida é calculada fazendo a diferença entre as despesas e as receitas do Estado. Porque é que os números são apresentados em função do PIB? Para que se possam efetuar comparações entre países de diferentes dimensões, e para que se possa avaliar de forma mais coerente o excesso de despesa estatal em relação ao total da riqueza produzida pelo país.

O Ministério das Finanças considera que “a Comissão Europeia reconhece o sucesso da estratégia económica do Governo”, sublinhando a “melhoria generalizada” dos indicadores económicos de 2016 e 2017.

Bruxelas melhorou as estimativas do défice (em 0,4 pontos percentuais, para 2,3%, em 2016 e em 0,2 pontos percentuais, para 2%, em 2017) e do crescimento económico (em 0,4 pontos em cada um dos dois anos, para 1,3% e 1,6%, respetivamente), o que leva a tutela a considerar que “as previsões da Comissão Europeia aproximaram-se das projeções do Governo, confirmando o seu realismo”.

As Finanças consideram que “a Comissão confirma a sustentabilidade do padrão de crescimento da economia com a manutenção de um excedente externo ao longo do horizonte de projeção” e que “reconhece os sólidos sinais de aceleração do investimento privado no final de 2016 e início de 2017″.

Já quanto aos alertas deixados sobre o setor bancário, que Bruxelas admite poder vir a penalizar as contas públicas e a prejudicar o investimento, o ministério afirma apenas que “a estabilização do setor financeiro são prioridades absolutas do Governo”.

[Notícia atualizada às 19:52]

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