Segundo o relatório "Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local", da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entre 2010 e 2020 os municípios da região receberam, no âmbito de diversos programas de financiamento, um apoio de cerca de 7,3 milhões de euros, dos quais mais 3 milhões de euros correspondem a projetos transitados de anos anteriores e cuja execução se concluiu neste período.

As candidaturas incluíram espaços municipais como gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais, bem como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos ou centros de recolha de animais de companhia.

A análise da CCDR-N permite ainda concluir que o Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de contratos-programa, no montante de 1,89 milhões de euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1,85 milhões de euros.

Na sub-região do Alto Minho, o apoio financeiro não ultrapassa os 350 mil Euros.

No domínio dos contratos-programa, o relatório realça a preponderância da comparticipação atribuída aos projetos no âmbito do Programa BEM -Beneficiação de Equipamento Municipais e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), que corresponde, respetivamente, a 26% e 32% da comparticipação atribuída ao nível nacional.

Com a menor percentagem de apoio financeiro destaca-se a área de investimento “Cultura, Tempos Livres e Desporto”, com uma percentagem de apenas 2,96%.

Em termos de volume de comparticipação atribuída no âmbito da cooperação técnica e financeira entre as Administrações Central e Local, o destaque vai para o auxílio financeiro prestado através do Fundo de Emergência Municipal, no valor 1,11 milhões de euros.

Este apoio foi muito solicitado pelos municípios em 2017 na sequência dos eventos climatéricos verificados na região do Norte nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

Ao nível da modernização administrativa, o relatório refere que não foram também celebrados novos Protocolos neste período, embora tenham sido concluídos os projetos ainda em execução, com uma comparticipação financeira de cerca de 102 mil euros.

O documento dá igualmente nota do apoio financeiro de mais de um milhão de euros concedido a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios.

Tal permitiu a concretização de projetos como o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto ou o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID).

O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36% da dotação máxima atribuída em termos nacionais, ou seja, 3,5 milhões de euros.

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