A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020) do Governo, enviado em 15 de outubro à Comissão Europeia, a que a Lusa teve acesso.

“Com as projeções orçamentais apresentadas para 2020 no PPO, o Ministério das Finanças deixa uma mensagem muito clara a ter em conta na elaboração do próximo Orçamento do Estado: serão necessárias novas medidas de consolidação orçamental para que Portugal possa continuar numa trajetória de ajustamento estrutural e cumprir as regras de disciplina orçamental definidas no plano europeu e na legislação nacional”, afirma a UTAO.

De acordo com os peritos, em causa está a necessidade de cumprir o ajustamento em direção ao Objetivo de Médio Prazo (OMP), que para ser concretizado obrigará a “implementar novas medidas, para além das já previstas [no Programa de Estabilidade] de montante equivalente a 0,11% do PIB, o equivalente a cerca de 245 milhões de euros”.

O OMP para Portugal, definido em termos do respetivo saldo estrutural, para o triénio 2020–2022 corresponde a um saldo estrutural de 0,0% do PIB potencial depois de em 2019, a Comissão Europeia ter revisto este valor que em 2019 era de 0,25% do PIB potencial.

No PPO/2020, o Governo reviu em alta o saldo orçamental em 2019, estimando um défice de 0,1% contra a anterior previsão de 0,2%, e previu um saldo próximo do equilíbrio para 2020, tendo em conta um cenário de políticas invariantes, ou seja, tendo apenas em consideração medidas já implementadas e não medidas novas.

“A revisão do saldo orçamental de 2019 face à meta inicialmente estabelecida para o conjunto do ano, que apontava para um objetivo de –0,2% do PIB, reflete, essencialmente, uma avaliação mais positiva por parte do Ministério das Finanças quanto à execução orçamental em curso”, sublinham os peritos do parlamento.

Porém, continuam os técnicos, para 2020, o Governo projeta uma deterioração do saldo estrutural, “o que seria uma evolução contrária às recomendações do Conselho da UE para a trajetória de ajustamento em direção ao Objetivo de Médio Prazo e que levaria a que o saldo estrutural permanecesse aquém do mesmo até 2020″.

O Governo enviou o PPO/2020 a Bruxelas em 15 de outubro, estando a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020 no parlamento prevista para 15 de dezembro.

Em 22 de outubro, a Comissão Europeia solicitou ao Governo português uma versão atualizada do PPO/2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o ‘esboço’ recebido apontava para o risco de um desvio das metas fixadas.

Na carta enviada ao ministro das Finanças, a Comissão Europeia pediu um documento atualizado que garantisse “o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, advertindo que o PPO/2020 apontava no sentido oposto projetando “uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB”.

DF (ECR/ACC) // JNM

Lusa/fim

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